Câmara aprova abatimento de dívidas com precatórios

Projeto votado em primeira discussão pelos vereadores garante a possibilidade do contribuinte ‘abater’ dívida com a Prefeitura caso tenha algum crédito por precatórios.

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, durante sessão nesta quarta-feira (01), o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que permite ao contribuinte utilizar créditos decorrentes de precatórios para ‘abater’ dívidas com a Prefeitura. A medida por proposta pelo Governo de Marcelo Rangel (PPS) e encaminhada em regime de urgência para a Câmara, na finalidade de ajudar a equilibrar os cofres públicos.

Durante a discussão do projeto, o vereador Pietro Arnaud (Rede) usou a palavra para alertar que a medida não seria a ideal aos credores de precatórios judiciais, já que os eles seriam ‘vendidos’ a um preço abaixo do valor real. No entanto, por conta da atual situação financeira da Prefeitura, a aprovação do projeto seria benéfica por trazer vantagens tanto aos contribuintes como ao poder público.

O projeto dá aos credores de precatórios a liberdade de escolher se irá ‘abater’ a dívida com os documentos. A compensação com débitos de natureza tributária ou de qualquer natureza, no entanto, deve estar inscrita na dívida ativa do município até 25 de março de 2015.

Atualmente o município possui créditos inscritos na dívida ativa de aproximadamente R$ 300 milhões, e deve cerca de R$ 85 milhões em precatórios. Com a aprovação, o projeto deve ser novamente discutido na sessão ordinária de segunda-feira (06) e, se aprovado novamente, segue para sanção de Marcelo Rangel.

A medida busca equilibrar os cofres públicos municipais e faz parte de uma série de ações adotadas pelo alto escalão do Governo Rangel para amenizar a situação financeira. Corte de comissionados, proibição de horas extras e até mesmo o protesto de contribuintes com dívidas ativas também estão entre as medidas.

PG colocará nome de devedores na web

Na semana passada, o Poder Público de Ponta Grossa informou que irá colocar na internet a lista dos devedores (pessoas físicas e empresas) que mantém pendências com a Prefeitura. A medida será implementada pela Procuradoria Geral e irá seguir, de acordo com o procurador-geral Marcus Freitas, uma disposição legal e técnica.Freitas lembra que o Código Tributário Nacional não só permite como obriga o Poder Público a dar publicidade para a lista.

“Nós só vamos disponibilizar a lista dos débitos já inscritos na dívida ativa, esse valor hoje é de R$ 179 milhões e outros R$ 117 milhões deverão ser incluídos na dívida ativa da Prefeitura de Ponta Grossa até o final desse ano”, contou o procurador.