UEPG inicia ano letivo de 2017 na próxima semana

Atividades de ensino relativas a 2017 têm início na próxima quinta-feira, pós-carnaval. Instituição recebe cerca de 7,5 mil alunos de graduação, entre calouros e veteranos.

O ano letivo de 2017 se inicia em 2 de março, na Universidade Estadual de Ponta Grossa, com a recepção a mais de 1,9 mil calouros e a volta às aulas de cerca de 5,6 mil veteranos. A acolhida aos calouros, organizada pela Coordenadoria de Auxílio e Orientação ao Estudante (CAOE) se desenvolverá em quatro horários no Campus de Uvaranas (Prédio do PDE, 8h, 14h, 10h e 19h) e em três momentos, no Campus Central (Grande Auditório, 8h, 14h e 19h), com a com a participação do reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, a vice-reitora Gisele Alves de Sá Quimelli, o pró-reitor de Graduação, Miguel Archanjo de Freitas Júnior, diretores de setor e coordenadores de cursos.

Na recepção, os calouros receberão informações gerais sobre a rotina universitária e toda a estrutura da instituição que, a partir de agora, passará a fazer parte do seu cotidiano. Todas essas informações estarão disponíveis no ‘Guia do Estudante UEPG’, elaborado pela CAOE, que será entregue aos calouros. “Esse guia tem o propósito de possibilitar aos acadêmicos, uma rápida integração na UEPG, disponibilizando informações importantes e necessárias, relacionadas a normas, deveres e direitos que os estudantes da Instituição devem seguir durante sua jornada acadêmica”, diz o coordenador do órgão, Milton Anfilo.

De acordo com Milton Anfilo, para facilitar a compreensão de todos, o guia foi desenvolvido em formato de glossário, onde as principais informações estão colocadas de forma resumida e em ordem alfabética. “Queremos enfatizar que a CAOE fica localizada no Campus de Uvaranas, Bloco da Reitoria, salas 42 e 43 e mantém canais abertos de comunicação com os estudantes, que podem ser utilizados a qualquer momento, em caso de necessidades, dúvidas, denúncias e sugestões”.

Trote

Um dos principais alertas da CAOE aos estudantes diz respeito à proibição dos trotes com ações violentas. Para coibir tais práticas, departamentos e coordenações de cursos deverão desenvolver atividades de integração e ambientação, por meio de ações solidárias. O coordenador da CAOE pede à comunidade universitária para denunciar práticas que agridam a integridade física e moral dos alunos ou perturbem o ambiente universitário e locais adjacentes aos campi da UEPG. “Existem normas internas e uma legislação que proíbem esses atos agressivos”, diz, observando que nesse trabalho de fiscalização a instituição conta também com o suporte da Polícia Militar.

Na UEPG, a Resolução CA n° 23, de 23 de janeiro de 1996, proíbe atividades de trote no âmbito da instituição. Para a proibição, o ato considera o artigo 5°, Inciso III, da Constituição Federal que assegura que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. Ainda considera que o trote favorece atos de conduta condenável e violência excessiva que podem por em risco a integridade física e moral dos acadêmicos recém-ingressos (calouros) na universidade. Além disso, assinala que qualquer ato de violência física ou moral praticado por qualquer estudante dentro de suas instalações constitui violação e desrespeito aos ditames éticos, de ordem, dignidade e bom comportamento, preceitos que toda a comunidade universitária deve obedecer, segundo o artigo 119 do Estatuto da UEPG e artigo ’76 do Regimento Geral.

Diante desses argumentos, em 1996, o então reitor da UEPG, Roberto Frederico Merhy, sancionou a resolução que proíbe qualquer atividade de trote, em todas as dependências da UEPG, incluídos os campi locais e avançados e órgãos descentralizados. Nas linhas da Resolução, considera-se trote qualquer ato que implique violação das normas estatutárias e regimentais pertinentes, bem como dos direitos e garantias individuais consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, a exemplo da liberdade de ir e vir; não obrigatoriedade de realização de qualquer ato que não seja exigido por lei; inviolabilidade da pessoa tanto física quanto moral. Também será considerado corresponsável o membro da comunidade universitária que permitir, favorecer ou estimular a prática do trote, por ação ou omissão. Portanto, o trote é considerado falta grave.

Estatuto e Lei Municipal

No tocante às sanções disciplinares, o Estatuto da UEPG dispõe que cabe aos corpos docente, técnico-administrativo e discente manter a fiel observância dos preceitos de ordem e dignidade. Para tanto, o Regimento Geral, em seu Art.177, registra que para sanções disciplinares serão levados em conta atos contra a integridade física e moral da pessoa; o patrimônio moral, científico, cultural e material; e o exercício das funções pedagógicas, científicas e administrativas. As sanções disciplinares aplicáveis a qualquer membro da comunidade universitárias (Art. 178) atendem a circunstâncias que envolvem sua gravidade, motivação e consequência - e são as seguintes: advertência; repreensão; suspensão; e exclusão. Para os membros do corpo discente (Art. 189), as sanções previstas obedecem aos seguintes procedimentos: afastamento do acadêmico de todas as atividades universitárias, por período não superior a 30 dias nem inferior a três dias.

A partir da Câmara Municipal de Ponta Grossa, a Lei Ordinária n° 8533, de 25 de maio de 2006, proíbe a prática estudantil do “trote”, no município de Ponta Grossa. A Lei assinala como “trote” toda forma de manifestação estudantil com aprovados em cursos regulares, concursos seletivos ou exames vestibulares, que possa injuriar, colocar em risco ou constranger a integridade moral e física, a dignidade ou a imagem do estudante e de seus familiares. A Lei foi decretada pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada, em 15 de maio de 2006 e teve publicação no Diário Oficial (n° 1, página 1), em 25 de maio de 2006.

As informações são da UEPG.