Prefeito pede revisão do contrato de concessão

O prefeito Marcelo Rangel acaba de anunciar duas medidas administrativas para minimizar os efeitos que a greve dos ônibus em Ponta Grossa vem causando. A primeira delas é a assinatura do decreto 8.845, que determina a revisão do contrato de concessão, assinado entre a prefeitura e a concessionária Viação Campos Gerais em 2003 e renovado em dezembro de 2012. Neste decreto, respeitando o direito da ampla defesa da empresa, a prefeitura solicita uma análise criteriosa de todos os itens do contrato. O decreto abre, após a finalização do trâmite, a possibilidade da abertura de uma nova licitação para a concessão do transporte público de Ponta Grossa.

Outra medida anunciada por Rangel foi a notificação oficial, enviada nesta terça-feira para a VCG, para que a empresa se manifeste sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à greve. O prefeito lembra que o Tribunal Regional do Trabalho analisa o embargo declaratório, através do qual a prefeitura solicita 100% da frota de ônibus nas ruas. A administração pública entende que, em havendo decisões em dissídio, não há razão para a paralisação, devendo o serviço ser mantido. A prefeitura também está acionando o Ministério Público para que haja um desfecho positivo.

Reunião

Nesta quarta-feira, às 14h30, o prefeito Marcelo Rangel participa de uma reunião com a Procuradoria do Trabalho, a Procuradoria do Município, a concessionária e o Sindicato de Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo de Ponta Grossa. A convite do prefeito, participa também da reunião o presidente da Ordem Advogados do Brasil (OAB), seção Ponta Grossa, Edmilson Schiebelbein.