Câmara retoma sessões discutindo projetos de 2016

Vereadores discutirão projetos protocolados ainda em 2016 na primeira sessão ordinária desse ano

O ano de 2017 começará com discussões do período anterior na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A primeira sessão do Legislativo Municipal, realizada nessa quarta-feira (15), terá em pauta apenas projetos protocolados no ano anterior. Já em 2017, 25 projetos de lei foram apresentados no Legislativo, mas as medidas seguem em trâmite interno e deverão ser votadas apenas nas próximas semanas.

Entre os projetos previstos para votação hoje (15) está o projeto de lei (PL) 210/2016, de autoria do vereador Daniel Milla (PV). A iniciativa altera uma lei já existente, aprovada em 2008, que rege a pavimentação de ruas – o vereador propõe que quadras com adesão a partir de 51% dos moradores do local poderão receber a pavimentação de órgãos da administração indireta. A proposta do parlamentar visa “democratizar o acesso” ao serviço.

Outro PL que está em votação é o 297/2016, de autoria de Walter José de Souza, o Valtão (PROS). A medida estabelece a obrigatoriedade de cessão de espaço e acesso para instalação de antenas e repetidores do poder público – a proposta do parlamentar visa facilitar a instalação e manutenção de antenas usadas na transmissão de imagens das câmeras de segurança pública do município.

A ordem do dia da Câmara prevê ainda a votação de uma iniciativa do vereador George de Oliveira (PMN). O projeto de lei (PL) 308/2016 prevê a obrigatoriedade do plantio de árvores nos passeios públicos para que o dono do imóvel tenha direito a receber o certificado de conclusão da obra – ao ser apresentado, a medida foi elogiada pelos vereadores da legislatura anterior.

Outra iniciativa em discussão nessa quarta-feira (15) é o PL 336/2016 de Jorge da Farmácia (PDT). A proposta do pedetista é que hospitais e unidades de atendimento forneceram a cópia do prontuário de pacientes, quando o documento for solicitado pelos representantes legais.