Vereador solicita abertura de ‘CPI do Transporte Coletivo’
Vereador protocolou requerimento onde solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte público em Ponta Grossa.
O vereador George Luiz de Oliveira (PMN) protocolou na tarde desta quinta-feira hoje (9) um requerimento junto ao Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores onde solicita que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte público em Ponta Grossa. A CPI teria como objetivo analisar a concessão da operação dos serviços de transporte coletivo público urbano em Ponta Grossa. A CPI será denominada de CPI do Transporte Coletivo.
Em nota encaminhada à imprensa, o vereador George explica quais dados devem ser esclarecidos por parte da Viação Campos Gerais (VCG) e da Prefeitura de Ponta Grossa. Confira:
“1. Forma que o Município utiliza para fiscalizar e controlar o número de passageiros do sistema;
2. Forma que o Município utiliza para fiscalizar e controlar o quilometro rodado de cada um dos veículos da frota;
3. Critérios de confecção da planilha que define o valor da tarifa e os elementos de decisão sobre ela, apontando aqueles que mais incidem na formação do preço da passagem;
4. Identificar as gratuidades ou descontos concedidos por lei a determinadas categorias de usuários e sua influência no valor da tarifa;
5. Investigar os mecanismos de cotação de preços para a aquisição de peças, serviços, insumos, tais como combustíveis e lubrificantes, bem como para a aquisição de novos veículos;
6. Identificar o percentual de lucro que a empresa auferir nos últimos 05 (cinco) anos, apontando-o mês a mês;
7. Identificar quem são os diretores da Concessionária prestadora do serviço de transporte coletivo, quais as suas atribuições e qual a remuneração dos mesmos;
8. Identificar se está sendo atendido ao disposto no artigo 7o, §§ 3o e 4o, da Lei 7018 de 15 de novembro de 2002 com as alterações da Lei Municipal 11688/2014”.
