Vereadores rejeitam projeto de fechamento da TV Educativa

Medida foi enviada ao Legislativo Municipal junto de outras propostas da reforma administrativa e acabou derrubada

O projeto de lei (PL) 4/2017 foi rejeitado pelos vereadores  durante a sessão extraordinária dessa quarta-feira (19). A medida, de autoria do Poder Executivo, previa a extinção da Fundação Educacional de Ponta Grossa (FUNEPO) e, consequentemente, da TV Educativa. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 8 contrários – mesmo com a maioria dos vereadores aprovando a medida, o PL acabou rejeitado já que para a aprovação era necessário a votação da chamada maioria qualificada, com 16 votos.

Ainda na tribuna, Sebastião Mainardes (DEM), presidente da Câmara de Vereadores, afirmou que a decisão de manter a TV Educativa em funcionamento foi um erro, já que a Prefeitura não teria condições para pagar os funcionários concursados do órgão. “Nós rejeitamos um projeto que vai trazer um problema muito grande para o município, já votamos os créditos de pagamento da folha e não há dinheiro para pagar os funcionários”, comentou Mainardes.

A TV Educativa tem programação local e caso a proposta fosse aprovada pelo Legislativo, passaria apenas a retransmitir conteúdo da TV Cultura e da Educativa Paraná. Os funcionários de carreira e também os donos de cargos em comissão estão de férias coletivas – a proposta do Executivo seria, em tese, utilizar os funcionários concursados em outros locais da Prefeitura, como na própria assessoria de imprensa do Poder Municipal.

Enquanto os vereadores favoráveis a aprovação do projeto afirmaram que caso a medida não fosse aprovada a Prefeitura e a própria FUNEPO teriam problemas orçamentários, os parlamentares contrários afirmaram que a medida traria complicações ao funcionalismo. “Existem algumas pessoas concursadas para órgãos específicos ficariam sem função dentro do quadro da Prefeitura”, defendeu o vereador Alysson Zampieri (SD).

Agora os membros do Poder Executivo deverão avaliar a situação antes de reenviar o projeto de lei para o Legislativo. Além disso, lideranças no Governo na Casa de Leis também deverão tentar mudar o posicionamento de vereadores próximos da situação e que votaram contra o projeto.