Prefeitura publica regulamento para avaliar servidores

Regulamento foi publicado no Diário Oficial desse sábado (14) e também se aplica a avaliação para funcionários de carreira que tem funções gratificadas (FGs)

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) cumpriu a promessa de estabelecer um mecanismo de controle para os funcionários de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). A edição de sábado (14) do Diário Oficial do município traz a publicação de dois decretos que regulamentam a avaliação dos servidores em cargos de confiança e também dos funcionários de carreira que recebem funções gratificadas (FGs) no salário.

O decreto 12.380 traz o regulamento para os funcionários comissionados lembra que a avaliação tem como objetivo “verificar a capacidade técnica dos empregados e o comprometimento com ordens e diretrizes do Governo”. Além disso, o regulamento fixa que a avaliação do funcionário comissionado em questão caberá aos secretários municipais ou presidentes de cada setor – por exemplo, um funcionário do setor de Cidadania e Segurança Pública será avaliado pelo secretário da pasta, Ary Lovato.

O decreto prevê ainda que as avaliações serão individuais e acontecerão todos os anos, nos nesses de julho e dezembro. Além disso, o decreto assinado por Rangel e pelo procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, determina que todos os comissionados em questão passem pelo processo de avaliação, independente do tempo de serviço. A aprovação do servidor que ocupa o cargo de confiança será condição para continuidade da nomeação para o posto.

O regulamento rege ainda que os funcionários comissionados considerados inaptos durante a avaliação feita pelo secretário(a) serão exonerados. A avaliação dos comissionados será feita a partir de um formulário padrão que contém questões sobre a assiduidade do avaliado, o cumprimento das funções estabelecidas, a proatividade do funcionário dono do cargo em comissão, obediência a questões da ordem hierárquica e o comprometimento com diretrizes do Governo.

Funcionários de carreira também serão avaliados

O decreto 12.381 regulamenta a avaliação da função gratificada (FG) dos funcionários de carreira – antes de Rangel retirar boa parte das FGs pagas pela Prefeitura, dados do Sindicato dos Servidores Municipais davam conta de que mais de 720 servidores concursados recebiam a remuneração extra. Segundo o novo regulamento decretado pelo prefeito, os servidores de carreira também terão o ‘pagamento extra’ avaliado de seis em seis meses.

O regulamento de avaliação das FGs lembra que o servidor que recebe o benefício é considerado o dono de uma função de confiança dentro da administração. Em linhas gerais o regulamento para avaliar o pagamento das funções gratificadas prevê uma análise dos mesmos pontos observados na avaliação dos comissionados, como assiduidade, compromisso e proatividade.