Rangel decreta corte de 20% nos cargos de confiança
Decreto 12.343 prevê corte de 20% nos cargos de confiança dos órgãos da administração direta da Prefeitura
Publicado: 11/01/2017, 14:24
Decreto 12.343 prevê corte de 20% nos cargos de confiança dos órgãos da administração direta da Prefeitura
O prefeito Marcelo Rangel (PPS) começou a colocar em prática parte da reforma administrativa proposta logo após a reeleição em 2016. O Diário Oficial do município dessa quarta-feira (11) traz a publicação do decreto 12.343 que prevê o corte de, ao menos, 20% dos cargos de confiança nas fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG).
Assinado por Rangel e pelo procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, a medida prevê algumas exceções, entre elas, diante de uma solicitação fundamentada do órgão ou entidade em questão, permitir que os cargos em comissão sejam mantidos. O decreto também exclui da medida empregados que tem cargos em locais de confiança dos setores de educação e saúde.
A Secretaria Municipal de Administração e a Procuradoria Geral do Município deverão estabelecer prazo para o cumprimento das medidas, além de expor normas e orientações complementares. Após ser reeleito, Rangel já falava da necessidade de cortar cargos em comissão para ajustar a folha de pagamento.
Até o final do ano passado a Prefeitura tinha mais de 300 cargos de confiança, todos foram dispensados no último dia de 2016 e pouco mais de 30 comissionados foram recontratados até o momento. As outras medidas que integram a chamada reforma administrativa de Rangel deverão passar pelo aval dos vereadores durante sessão extraordinária convocada ainda durante o mês de janeiro.