OAB quer discutir regras para implantação do Uber

Comissão de Direito de Digital se colocou a disposição da Prefeitura para debater o assunto

A possibilidade de instalação do Uber em Ponta Grossa mobilizou também a comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o presidente da Comissão, Alceon Maluf Junior, o tema está entre os assuntos a serem discutidos na retomada das atividades da Comissão.

“Esse é um tema muito importante e deve ser debatido, atualmente não há uma regulação específica sobre o assunto”, explica o advogado. Alceon lembra que o Uber é o primeiro dos serviços que fazem uma ligação entre passageiros e motoristas. “Tendo em vista que é um modelo de negócio inovador, existem discussões sobre a regulamentação do Uber em diversos países”, conta Maluf.

O advogado lembrou ainda que, do ponto de vista jurídico, o importante é que o debate sobre o tema defina regras para o funcionamento do serviço para que passageiros, motoristas, concorrentes (táxis) e o próprio Uber estejam protegidos, possuindo direitos e deveres.