Prefeitura recebe 5,5 mil pedidos de revisão do IPTU
Processos de vistoria já foram todos concluídos. Perspectiva é de manter número médio de dois mil para este ano
A Prefeitura de Ponta Grossa recebeu, nos últimos dos anos, mais de cinco mil pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano – o IPTU. Números do Cadastro Técnico Municipal (CTM), agora vinculado à Secretaria de Planejamento, apontam que, enquanto em 2015 houveram 2550 processos de revisão, no ano passado foram 2989 solicitações. Dessa forma, foram 5539 questionamentos. Contribui para o valor expressivo o georreferenciamento, o qual fez nova medição, através da leitura de satélite, das áreas construídas dos imóveis. Embora o processo de incorporação dos novos valores, onde houve a constatação da ampliação da área construída, foi concluído, a perspectiva é de que o número de pedido de revisões seja mantido em 2017, tendo em vista que a média de processos dos últimos anos é superior a dois mil
Informações repassadas à reportagem pelo CTM apontam que não há, por lei, nenhum aumento além da reposição dos 7,56% da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Portanto, se não houve alterações nas medidas do imóvel e estiver constando o mesmo valor de venda, mas o valor veio bastante superior aos anos anteriores, é possível que tenha ocorrido alguma falha no cálculo. “Neste caso o aumento constatado seja maior o contribuinte pode comparecer à prefeitura para esclarecimentos ou requerer a revisão do IPTU”, informou o CTM, através da assessoria de imprensa.
O protocolo deve ser feito junto à praça de atendimento da Prefeitura, observando o prazo máximo de 60 dias contados da data do vencimento da primeira parcela/cota única. “Os contribuintes podem recorrer assim que recebam o carnê. Uma vez feito o protocolo, fica resguardado o direito do contribuinte quanto aos valores lançados, desde que obedecidos os prazos”, esclarece o CTM.
Todos os pedidos referentes a 2016 já tiveram o processo de vistoria concluído. Porém, alguns processos ainda estão na Procuradoria Geral do Município.
Taxa de Lixo não teve aumento
Assim como ocorre com o IPTU, a Taxa do Lixo, que consta no carnê, também não sofreu nenhum reajuste real, havendo apenas o repasse da reposição da inflação, dos mesmos 7,5%. Se o contribuinte constatar o valor acima dessa média, também pode fazer o pedido de revisão junto à praça de atendimento da Prefeitura. Os carnês já estão sendo distribuídos pelos Correios. Os contribuintes que não receberem até o dia 15 de janeiro, também podem procurar a Prefeitura para solicitar a segunda via.
