PG mudará lei para destravar concessão do 'Mercadão'

 projeto apresentado pela Tekla Engenharia, para o Mercado Municipal de Ponta Grossa, foi aprovado. A decisão ocorreu durante a reunião do Conselho Gestor da Parceria Público-Privada do município, realizada há cerca de um mês. Entretanto, como já havia adiantado o Jornal da Manhã e o  portal aRede, há a intenção de alterar o modelo de gestão do mesmo, de uma PPP para concessão. O projeto de lei proposto pelo executivo ainda está em fase de execução, com alguns pontos ainda em discussão pelo município – entre eles o prazo dessa concessão, que deverá cair dos 35 anos propostos para a PPP para 25. Caso isso ocorra, a empresa ficaria responsável pelo imóvel do ‘Mercadão’ até 2042.

O Secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonar, explicou que a intenção é transformar esse modelo de gestão em uma ‘concessão direta’. Como já havia adiantado o Prefeito Marcelo Rangel, para a alteração desse modelo, haverá a necessidade dessa alteração passar pela câmara de vereadores. Rangel tinha informado que essa votação ocorreria no início de 2017. Carbonar acredita que esse trâmite no legislativo deverá levar três meses, e que só então a empresa poderia iniciar as obras, acreditando ser possível que isso ocorra ainda no primeiro semestre de 2017.

Caso isso se confirme, é possível que uma primeira fase do investimento seja concluída ainda em 2017, com o início das operações no final do ano. “Passaria para o final de 2017 essa entrega. Vai entre dois e três meses para que tudo se resolva na Câmara, e, depois com o edital e licitação para as obras, vai seis meses para a conclusão da primeira etapa, já que a empresa falou em 180 dias para a revitalização do prédio principal”, esclarece o secretário. Na sequência seriam executados os complementos, como o estacionamento.

Conforme Carbonar explica essa necessidade da alteração no modelo de gestão ocorre pela Lei que regulamenta as PPP’s, a qual prevê investimentos de R$ 2 milhões por ano, havendo a necessidade da contrapartida da Prefeitura. No total, em 35 anos, seriam R$ 70 milhões aplicados. “A lei de PPP de Ponta Grossa exige desembolsos e o município deveria pagar R$ 1 milhão, o que é inviável para o momento”, destaca Carbonar.

Investimento irá superar a marca de R$ 20 milhões

O projeto apresentado para o local prevê investimentos de, pelo menos, R$ 20 milhões. O design mantém as características originais e acrescenta, ainda, um edifício-garagem, um boulevard, lojas, restaurantes, moderno espaço padronizado para o setor hortifrutigranjeiro, açougues e peixarias, além da construção de um hotel com 12 andares na lateral, o qual terá 168 apartamentos de padrão econômico superior, sendo 12 por andar.