Câmara de PG aprova 'Refis' para 2017

Vereadores aprovaram em sessão extraordinária projeto de lei que prevê programa de renegociação de dívidas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL) 405/2016 que regulamenta o programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura de Ponta Grossa. Conhecido como ‘Refis’, o programa de renegociação deverá ser implementado apenas no próximo ano pelo Poder Executivo e tem como objetivo diminuir o índice de inadimplência dos munícipes com a Prefeitura.

Segundo o secretário de Gestão Financeira da Prefeitura, Odaílton de Souza, até o começo do mês de dezembro o índice de inadimplência com a Prefeitura atingia cerca de 40% dos contribuintes – o principal imposto em atraso seria o próprio IPTU. O projeto que regulamenta o Refis foi apresentado pelo presidente da Câmara, Sebastião Mainardes (DEM), e acabou aprovado em primeira e em segunda discussão na Casa de Leis.

Os termos do refinanciamento e os prazos ainda serão definidos pelo Poder Executivo. A expectativa é que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancione a lei ainda em 2016.