Prefeitura busca equilíbrio nas contas em 2017

Poder Executivo proibiu novas isenções de impostos para o próximo ano. Marcelo Rangel (PPS) afirmou que buscará ampliar arrecadação

Entre as cinco maiores cidades do Paraná, Ponta Grossa segue sendo o município com menor orçamento. Enquanto Curitiba, Maringá e Londrina têm orçamentos superiores à cifra de R$ 1 milhão, além de Cascavel com orçamento de R$ 970 milhões, Ponta Grossa prevê um orçamento de R$ 780 milhões para 2017. Com a arrecadação tímida diante de outras cidades do mesmo porte, o município busca mecanismos para potencializar os cofres municipais sem onerar o munícipe.

O prefeito Marcelo Rangel (PPS), reeleito em 2016, não esconde os vários desafios impostos a próxima gestão. Rangel afirma que terá como bandeira a implantação do que chama de “justiça fiscal”. De acordo com o prefeito, o município precisa aumentar a arrecadação, sem que isso signifique o aumento de impostos. “Não pretendo aumentar tarifas ou impostos municipais, mas teremos como meta o equilíbrio fiscal para o próximo ano”, contou o prefeito.

Com isso o Poder Executivo busca mecanismos para aumentar e equilibrar o orçamento municipal. Na última sexta-feira (25), a Prefeitura publicou em Diário Oficial o decreto 12.078 que impede novas isenções fiscais ou benefícios econômicos que onerem o município. O texto do decreto salienta que a medida foi tomada em acordo com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tendo como objetivo o “equilíbrio financeiro de 2017”.

O decreto proíbe, em tese, que vereadores façam ainda esse ano projetos de lei (PLs) que beneficiem empresas ou setores específicos de abonos ou isenções em de taxas como o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ou Imposto sobre serviço (ISS). A medida foi tomada em face da crescente queda de impostos municipais e dos repasses do Governo Federal e Estadual.

Rangel argumenta ainda que o Poder Municipal tem sido obrigado a arcar com ausências do Poder Federal, como é o caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Paula. “Nós temos tido que arcar com o pagamento completo da Unidade diante da crise do Governo Federal, além disso as pessoas tem precisado com mais frequência dos serviços públicos”, comentou Marcelo.

Rangel proibiu horas extras

Além do decreto publicado na última sexta-feira (25), Rangel também decretou a proibição de horas-extras e anunciou o corte de 20% dos cargos em comissão – a medida foi tomada após uma recomendação do TCE sobre o gasto com folha de pagamento. A proposta do prefeito foi criticada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) que viu com preocupação a limitação em algumas “áreas vitais para o atendimento público”, além de classificar como ‘tímido’ o corte realizado nos comissionados.

Corte de comissionados gerou tensão

O corte de comissionados proposto por Rangel começou com a exoneração de 15 funcionários de confiança na semana anterior. Os cortes geraram desgaste com a base do prefeito na Câmara Municipal – o vereador Walter de Souza (PROS), o Valtão, pediu mais diálogo com o Poder Executivo. “Eu concordo com os cortes, tem que enxugar a máquina pública sim, mas nós não podemos fazer isso sem dialogar com as lideranças”, criticou o vereador que se disse extremamente “chateado” com o ocorrido.

Prefeitura ainda não prevê ‘Refis’

Para 2016 a secretaria de Gestão Financeira da Prefeitura ainda não prevê a realização de um programa de refinanciamento das dívidas (Refis). A iniciativa é, originalmente, lançada no final de cada ano para dar oportunidade aos munícipes com débito de refinanciarem dívidas obtidas com taxas e impostos municipais – normalmente o Refis oferece desconto para esse débitos. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um dispositivo que permite o poder público protestar cidadãos estejam endividados.