Obras da RodoNorte são alvo de ação do Ministério Público
O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa ajuizou, nesta sexta-feira (9), uma Ação Civil Pública contra a concessionária RodoNorte, o Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR), o Estado do Paraná e a União Federal. Na ação, o MPF pede que a Justiça suspenda alteração realizada de "forma ilegal" no cronograma de obras do lote do Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná sob responsabilidade da RodoNorte e que determine o fim das alterações contratuais sem a devida publicidade legal e sem a anuência da União.
Na prática, o MPF contesta a "priorização" das obras na BR-376 em detrimento da duplicação da PR-151, no trecho que vai de Piraí do Sul a Jaguariaíva. Segundo informações do Ministério Público, as alterações no cronograma das obras da concessionária foram realizadas "através de atos secretos, sem a devida publicidade legal, e sem a autorização do Ministério dos Transportes são absolutamente ilegais".
O MPF também exibe dados que são contraditórios aos apresentados pela RodoNorte. Segundo o órgão federal, "com a alteração a concessionária deixará de realizar um investimento de R$ 42 milhões na duplicação do trecho da PR-151 para aplicar um total de menos de R$ 20 no trecho da BR-376". Ainda segundo informações do MPF, "a alteração contratual é mais uma manobra de postergação da obra de duplicação do trecho Jaguariaíva - Piraí do Sul, que favorece exclusiva e notadamente a concessionária Rodonorte".
Mudanças baseadas em critérios técnicos
De acordo com a assessoria de imprensa da RodoNorte, as mudanças no cronograma foram baseadas em critérios estritamente técnicos e a decisão foi tomada em conjunto com o Governo do Estado. Segundo a assessoria, quesitos como segurança da rodovia e fluidez no tráfico foram levados em conta para as mudanças no cronograma.
