Votação da data-base divide deputados de PG

Parlamentares de PG apresentam opiniões distintas sobre a medida do Governo. Decisão foi suspensa após decisão da Justiça

A Justiça do Paraná suspendeu nessa terça-feira (22) a votação de uma emenda que suspende por tempo indeterminado a tramitação, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), da emenda que suspende por tempo indeterminado o pagamento do reajuste do funcionalismo público estadual. O tema divide os três deputados estaduais de Ponta Grossa – os parlamentares apresentam visões distintas sobre a situação.

O deputado Marcio Pauliki (PDT) cumpre o primeiro mandato no Legislativo Estadual e afirma seguir “a opinião da sociedade civil organizada”. Pauliki afirma que diferente do ano passado, momento em que o Governo interviu no Paraná Previdência e aumentou os impostos, provocando reações da sociedade civil organizada, em 2016 a situação é outra. “Neste momento sigo novamente a opinião da sociedade civil organizada que, reconhecendo o quadro da economia brasileira e a incapacidade financeira, defende que precisamos colocar como prioridade o equilíbrio fiscal do Paraná em 2017”, afirma o pedetista.

Outro parlamentar que segue a mesma linha é Plauto Miró, primeiro secretário da Mesa Diretora da Alep, afirma que a prioridade, nesse momento, deve ser a situação fiscal do Estado. “Diante da situação econômica, entendo que não é possível conceder o reajuste nesse momento, a exemplo do que já ocorre em outros estados, incapacitados de honrar com os salários dos servidores, não se pode colocar em risco a saúde financeira do Paraná”, considera Plauto.

Já o deputado Péricles de Mello (PT) apresenta uma visão diferente para o assunto. Em discurso realizado no plenário da Alep, o petista fez duras críticas ao movimento do Governo Estadual na tentativa de adiar ou cancelar o reajuste. “O pagamento não será feito por uma questão meramente política em um ano que os servidores públicos já recuaram demais na batalha por direitos”, afirmou o parlamentar.

A decisão que suspendeu a votação foi do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, e atendeu a pedido da bancada de oposição na Alep. Os deputados argumentaram que a medida vai contra jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a existência de direito adquirido a reajuste previsto em lei para servidores estaduais.

Já o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), informou que a Procuradoria da Casa está analisando a decisão do desembargador e que, na sequência, irá recorrer judicialmente para reverter à decisão. “Fui intimado da decisão do desembargador e vamos acionar a equipe jurídica, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, e vamos contestar a decisão”, afirmou.

As principais entidades do setor produtivo paranaense declaram, por meio de nota em jornais, apoio à proposta do governo estadual enviada à Assembleia Legislativa para adiar o pagamento do reajuste salarial do funcionalismo público. A prioridade do Governo será para o pagamento de promoções e progressões.

FEDERAÇÃO

Faep apoia projeto do Executivo

De acordo com o presidente da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, a aprovação do projeto elaborado pelo Executivo é fundamental para manter o equilíbrio das contas estaduais. “Os deputados precisar ter o discernimento do momento que passa o Brasil e que não é possível assumir um compromisso sem ter cobertura”, afirmou. Meneguette disse ainda que a situação de outros estados brasileiros é muito preocupante diante do atual cenário financeiro e político.

Governo

Estado prioriza pagamento de promoções

O Estado também vai equiparar ao piso regional de todos os salários que estão abaixo do mínimo estadual. A medida beneficia 8,3 mil funcionários. Além disso, outros 16,3 mil servidores terão reajuste no auxílio transporte. “Os servidores públicos em geral acumulam ganhos reais expressivos nos salários nos anos recentes. Além disso, o que está na mesa agora não é a perda de direitos, mas o adiamento da aplicação do reajuste salarial de 2017, para o momento que houver disponibilidade orçamentária e financeira”, afirma emitida pelas entidades.