Mudanças no ensino integral seguem em debate na Câmara de PG

Vereadores querem flexibilizar matrícula no ensino integral e fixar prazo para entrega de materiais

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) segue com discutindo projetos de lei que podem alterar regras importantes na Rede Municipal de Ensino, especialmente no funcionamento das Escolas Integrais. Os vereadores aprovaram nessa quarta-feira (16) o projeto de lei (PL) 146/2016 de autoria de Julio Küller (PMB) que prevê a flexibilização do ensino integral. Além disso, Antonio Aguinel (REDE) apresentou mudanças no texto que orienta a entrega de materiais escolares.

A proposta de Küller prevê que os pais ou responsáveis legais tenham a opção de escolha: eles poderão escolher se irão deixar os filhos durante todo o dia nos colégios municipais ou se optam pelo ensino durante apenas um turno. “Nosso projeto não quer acabar com o ensino integral, mas sim dar o direito de escolha para as famílias que entendem que a presença dos pais e o convívio com familiares também é importante na educação das crianças”, questionou o vereador na tribuna.

O PL de Küller foi aprovado em primeira discussão com o aval de 13 vereadores e recebeu seis votos contrários. A medida deverá voltar ao debate na sessão da próxima segunda-feira (21). Outro vereador que defendeu a iniciativa de Küller foi o parlamentar Antonio Laroca Neto (PDT). “O projeto não diz nada contra o ensino integral, dá apenas a opção de escolha para quem quer ou não ter o filho durante todo o dia na escola”, disse Laroca.

Já o vereador Pietro Arnaud (REDE), vice-presidente do Legislativo Municipal, afirmou que o projeto deveria ser “debatido mais amplamente com a sociedade”. O parlamentar acredita que pais e mães poderiam ser procurados para debater o tema. O autor do PL afirmou que um levantamento realizado por uma faculdade privada do município mostra que 55% dos pais que tem filhos em escolas integrais gostariam que as crianças passassem, ao mesmo, um período em casa.

O próprio Küller (PMB) pediu vistas ao PL 254/2016 de autoria de Aguinel (REDE). O texto prevê alterações na lei municipal 11.886 de 2014 que rege a entrega de materiais escolares para os alunos atendidos pelas escolas municipais. O vereador quer garantir que os materiais sejam distribuídos até o último dia útil do mês de março para evitar que as crianças fiquem sem o material por um tempo maior - o PL foi retirado para vistas por um dia.

Prefeitura aguarda aprovação dos projetos

A Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou, via assessoria de imprensa, que aguardará a possível aprovação das iniciativas para se manifestar sobre os temas. “Caso os projetos sejam aprovados, a Prefeitura irá aguardar o seu envio pela Câmara para avaliação e, posteriormente, fará sua manifestação dentro dos prazos legais”, afirmou em nota oficial. Desde o começo do trâmite, os PLs geram polêmico junto a membros da pasta.