PG terá auxílio financeiro para catadores de recicláveis

Projeto de lei foi promulgado no Diário Oficial dessa sexta-feira (11) e prevê pagamento de um auxílio financeiro aos trabalhadores do setor

Catadores de materiais recicláveis receberão um auxílio financeiro em Ponta Grossa. Pelo menos é isso o que prevê a lei 12.657 promulgada no Diário Oficial do Município nessa sexta-feira (11). O projeto é de autoria do vereador Paulo Cenoura (PSC), ex-secretário de Meio Ambiente do município, e foi aprovado na Câmara Municipal no dia 21 de setembro. Como a medida não foi sancionada e nem vetada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a lei foi promulgada pelo Poder Legislativo.

O texto de Cenoura cria o Programa de Geração de Renda e Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis, o Pró-catador. A lei prevê um auxílio-financeiro para os trabalhadores seja de meio salário mínimo, atualmente R$ 440, além de inúmeros requisitos. “Minha intenção com o projeto é fazer com o que o catador tenha uma mais digna e possa crescer socialmente, nós enquanto sociedade devemos muito a esses profissionais”, contou Paulo Cenoura.

Além da remuneração mensal, a lei de Cenoura prevê que catadores de materiais recicláveis tenham prioridade da fila da Prolar e também na busca por vagas para os filhos em escolas integrais. No entanto, em contrapartida, o catador deverá ter renda menor a um salário mínimo, além de incluir o beneficiado nos filiados do Regime Geral da Previdência social – RGPS, sob a gerência do INSS. “Essa é uma maneira de garantir uma aposentadoria digna para esses profissionais”, comenta Cenoura.

O vereador autor da lei apresentou uma emenda de R$ 1 milhão ao orçamento do município para 2017 – Cenoura acredita que o valor seja suficiente para arcar com os custos do programa. “Com a coleta seletiva de porta em porta, o material repassado a esses trabalhadores deve diminuir e o objetivo do projeto é garantir mecanismos para que esses profissionais tenham o padrão de vida das famílias”, explicou Cenoura.

Durante a tramitação do projeto, Cenoura chegou a ser questionado sobre o porquê não havia implementado a medida como secretário da Pasta. O parlamentar afirmou que o setor, na época, não tinha verba própria e por isso uma iniciativa do tipo não poderia ser executada. “Os frutos do planejamento que eu fiz enquanto secretário estão sendo colhidos agora e hoje a Secretaria tem recursos para implementar o programa”, garantiu Cenoura.

Durante as votações na Câmara Municipal, catadores e representantes do setor estiveram no Legislativo Municipal para pedir o apoio dos vereadores ao projeto.

Lei quer garantir inserção social dos trabalhadores

Durante quase dois anos, Paulo Cenoura (PSC) conviveu com os catadores quando ocupava o cargo de secretário de Meio Ambiente. Com conhecimento do setor, o vereador acredita que o “renda mínima” poderá fornecer caminhos para que os trabalhadores conquistem “dignidade social”. “Os catadores são fundamentais para o meio ambiente e, consequentemente, para a nossa sociedade e o apoio do setor público para esse categoria é essencial”, assinala Cenoura. O parlamentar afirmou que cobrará do Poder Executivo a aplicação da lei sancionada nessa sexta-feira.