Prefeitura de PG decreta contenção de gastos

Horas-extras e contratação de funcionários comissionados e efetivos estão vetados pelo Poder Executivo. Decreto foi publicado na edição dessa quinta-feira (10) do Diário Oficial

O Município de Ponta Grossa publicou nessa quinta-feira (10) o decreto 12.014 que estabelece medidas para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais no encerramento do ano de 2016. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município e prevê várias ações para contenção de gastos da máquina pública municipal. As medidas são fundamentais para que o Poder Executivo se mantenha dentro do limite prudencial de gastos com a folha salarial.

Entre as medidas propostas que merecem destaque e que repercutiram entre os servidores está a proibição de realização de horas extras a todo o quadro de servidores municipais, exceto aos servidores lotados nos Hospitais e SAMU. A proibição leva em conta só estarão autorizados a fazerem horas-extras os servidores devidamente autorizadas pelo Prefeito Municipal, Marcelo Rangel (PPS), ou pelo Chefe de Gabinete, Ricardo Linhares.

Ainda no decreto também consta a redução de 20% da despesa de pessoal com cargos comissionados, contratações de servidores efetivos, comissionados ou em regime especial, concessão de diárias e adiantamento de viagens. Todos os setores da Prefeitura deverão adotar as medidas do decreto. O texto do ainda estabelece, ainda, que as medidas de contenção de despesas previstas terão validade até o dia 31 de dezembro de 2016.

Não é a primeira vez que ocorre a adoção deste tipo de medidas no Município. De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), “historicamente os Governos recorrem a este instrumento na tentativa de resolver problemas de falta de recursos”.  Em publicação na página oficial do sindicato no Facebook, o órgão afirma que “o corte total das horas extras traz problemas, pois representa para alguns servidores redução da sua remuneração mensal, já que em alguns casos por conta da falta de pessoal, a realização de horas extras ocorre a muito tempo”.

Com informações da assessoria de imprensa