Aliel Machado será o relator da reforma do ECA no Congresso

Deputado federal foi eleito relator da Comissão. Debate sobre ampliação da pena para atos hediondos cometidos por adolescentes promete ser polêmico

O deputado federal Aliel Machado (REDE) foi eleito relator da Comissão Especial que irá analisar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão foi tomada nessa quarta-feira (08) e o deputado ponta-grossense já foi procurado por dezenas de instituições e ONGs do setor. Já prevendo um debate polêmico sobre a pauta, Aliel se comprometeu a ouvir a sociedade e realizar seminários e audiências públicas sobre o tema.

O parlamentar que também é líderr da Rede Sustentabilidade se disse favorável a uma pena mais rígida dentro do próprio ECA para adolescentes que cometerem atos infracionais tidos como “hediondos”, mas ressaltou que é preciso “conhecer todas as realidades”. “Vamos ouvir vários setores da sociedade em busca de mais conhecimento sobre o tema e apresentar um debate sério e coeso”, comentou Aliel.

Segundo o parlamentar existem mais de 50 projetos de lei apensos as mudanças no ECA. As alterações no Estatuto são requeridas por uma parcela da sociedade já há algum tempo. “Hoje a pena máxima para um adolescente que comete um homicídio, por exemplo, é no máximo de dois anos e uma parcela da sociedade quer rever isso”, explica Aliel. Um dos projetos de lei apensos na discussão é de autoria do ex-presidenciável e atual ministro, José Serra (PSDB), e prevê a internação de menores infratores por até 10 anos.

“Defendo uma mudança na pena que hoje é prevista para o adolescente infrator, mas queremos ouvir juízes e também visitar cadeias e centros de ressocialização para discutir e conhecer melhor a realidade dessas pessoas”, comenta Aliel.  O projeto de reformulação do ECA está tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e não é possível apresentar emendas dentro da Comissão, apenas emendas no plenário.

A Comissão Especial da reforma do ECA irá realizar audiências públicas e seminários em vários locais do país e um dos encontros deverá ser realizado em Ponta Grossa. “O ECA é algo muito importante para a sociedade e acredito que ouvir as autoridades e os moradores de Ponta Grossa e da região é fundamental”, lembrou Machado. Além de PG, cidades do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte também receberão audiências da Comissão.

Relatório deve ser votado até dezembro

O relatório de Aliel Machado (REDE) deverá ser votado no plenário da Câmara até o começo de dezembro. “Temos 10 sessões para votar e o prazo pode ser prorrogado por mais algumas sessões”, lembrou Aliel. A expectativa do parlamentar é apresentar um relatório que proponha mudanças responsáveis e que possa atender anseios da sociedade, ao mesmo tempo que também garanta direitos dos jovens e adolescentes. “Esse é um assunto delicado que promete ser polêmico”, comenta o deputado.

ECA

Oriundo da luta de movimentos sociais antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a forma como o Estado via e tratava os jovens até 18 anos e é considerado por especialistas uma legislação moderna e avançada. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 1990, completou 25 anos de vigência em 2015. A história do ECA começa no período pré-Constituinte, com a formação das comissões estaduais e da nacional.