Julio Küller cobra direitos para trabalhadores da Saúde

Vereador do PMB considerou abusivo os vetos impostos pelo presidente Michel Temer (PMDB) a lei que oferecia benefícios aos trabalhadores

O presidente Michel Temer (PMDB), contrariando o Tribunal Superior do Trabalho, cortou eventuais benefícios dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. O vereador Julio Küller (PMB) usou as redes sociais para cobrar respeito a categoria e também responsabilidade da atual administração federal. “Os Agentes Comunitários de Saúde e os de Endemias também merecem respeito”, escreveu JK.

No último dia 12 de setembro o Senado aprovou uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE). Entre os benefícios chancelados estavam a preferência desses profissionais no programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV), financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria e o adicional de insalubridade. Em 2014 o Senado já havia aprovado o piso salarial dos trabalhadores.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.342/2016 com vetos, entre eles o veto 40 que garantia esses direitos. Do texto aprovado pelo Congresso Nacional a lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para a averbação do tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão. “Para o presidente, esses benefícios representariam despesas, portanto ele vetou”, considera Julio.

Contudo, na visão de JK, a atitude do presidente contraria o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, ele tem direito o adicional de insalubridade. “Quero deixar registrado, sou contra o 'Veto 40' e como vereador e sensível às questões humanas, estarei estudando medidas para criação de novos benefícios municipais”, explica Küller.

Com informações da assessoria de imprensa