Pietro afirma que irá recorrer de multa imposta pela Justiça Eleitoral

 Vereador foi multado em R$ 21 mil e afirmou, na tribuna do Legislativo Municipal, que irá recorrer da sentença e que é vítima de perseguição política

O vereador Pietro Arnaud (REDE), vice-presidente do Legislativo Municipal, afirmou que irá recorrer da multa imposta pela Justiça Eleitoral – a sentença é do magistrado Fábio Marcondes Leite. O parlamentar usou a tribuna do Legislativo Municipal nessa quarta-feira (09) para se defender da punição. Pietro afirmou que é alvo de uma perseguição política e continuará “lutando pelo direito das pessoas oprimidas” durante o mandato na Câmara. Além de Pietro, um assessor de vereador também foi citado na sentença.

Em nota oficial, Pietro afirmou que a decisão é fruto de uma denúncia feita pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Ponta Grossa, antiga legenda do vereador. Uma das alegações foi o fato de que um servidor lotado no gabinete de Pietro estaria "advogando contra a Fazenda Pública", através de ações com pedidos de vagas para crianças com idade até cinco anos em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) em favor de pais e mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar as crianças.

Com base na denuncia, o juiz de primeira instância aplicou uma multa de R$ 21.280,00 e também encaminhou o processo para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para possíveis medidas administrativas contra o funcionário de Pietro. Ainda na tribuna do Legislativo Municipal, Arnaud garantiu que apenas atendeu moradores que buscavam seus diretos. “Se atender o povo é cometer crime, há algo errado na lei”, considerou o vereador.

O vice-presidente do Legislativo Municipal garantiu que irá recorrer da decisão tomada em primeira instância e, caso seja preciso, irá seguir com o processo até o Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de “reformar” a decisão.

NOTA

Em agosto deste ano, tomei conhecimento de que o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Ponta Grossa protocolou representação eleitoral contra mim, pedindo a cassação do meu mandato de vereador e do registro da minha candidatura. Uma das alegações foi o fato de que um servidor lotado em meu gabinete estaria "advogando contra a Fazenda Pública", através de ações com pedidos de vagas para crianças com idade até 5 anos em centros municipais de educação infantil (Cmeis), em favor de pais e mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar as crianças. Percebendo o desespero desses pais e mães é que o nosso gabinete prontamente orientou algumas poucas pessoas na busca de seus direitos. Ou seja, enquanto parlamentar e assessor, nossa função era somente orientar os munícipes de seu direito em exigir do município que lhes fornecessem vagas em creches próximas de suas residências.Isso, às vésperas de uma campanha eleitoral municipal e conscientemente sabendo que eu sempre fui um dos maiores críticos do governo Marcelo Rangel (PPS). Nesta quarta-feira (9), a Justiça Eleitoral expediu sentença parcialmente procedente, aplicando-me uma multa que considero, com a devida vênia, desproporcional e equivocada. Dessa forma, já estamos providenciando um recurso para a instância superior. Assim, como a situação está sob recurso, e a sentença não é definitiva, eu acredito na reversão do processo. Além do mais, a Câmara Municipal já arquivou essa denúncia. Eu estou sendo perseguido pelo prefeito Marcelo Rangel e pelo meu ex-partido, o PTB, que até hoje não aceitou a minha saída e cujo presidente, publicamente, aceitou um cargo comissionado na Administração Municipal em troca de apoio partidário e também na tentativa de neutralizar a minha ação política. Continuaremos a trabalhar em favor dos direitos da população. Portanto, essa ação não vai constranger e tampouco amedrontar este parlamentar. O nosso gabinete está à disposição para quaisquer informações.

Atenciosamente,

Vereador Pietro Arnaud (Rede)

Vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa