Legislativo Municipal aprova PL para internação domiciliar

Projeto de lei prevê que alguns tipos de pacientes sejam acompanhados em casa por médicos do município. Medida segue para sanção de Marcelo Rangel (PPS)

O Legislativo Municipal aprovou nessa segunda-feira (07) o projeto de lei (PL) 313/2016 de autoria do vereador Pascoal Adura – a medida ganhou o aval em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). A iniciativa prevê a instalação do Serviço de Internação Domiciliar (SID) e que pacientes com alguns tipos de doenças sejam atendidos e acompanhados em casa. O autor do projeto defende que possibilidade deve ‘aliviar’ o sistema de saúde pública no município, além de oferecer maior conforto aos pacientes atendidos.

Pascoal Adura (PMDB), autor do projeto e médico, lembra que algumas enfermidades ou o estado clínico de alguns pacientes permitem esse tipo de alternativa. Um projeto com o mesmo propósito já foi apresentado por Adura no Legislativo, recebeu o aval dos vereadores, mas acabou vetado por Rangel. Segundo Pascoal, algumas questões técnicas e de texto foram corrigidas e projeto foi reapresentado.

O autor da medida sustenta que as equipes médicas da Prefeitura têm condições de fornecer esse tipo de atendimento – Pascoal citou a possibilidade do projeto ser atendido por profissionais das equipes do “Programa Saúde da Família (PSF)”, existente desde 2001. “Esse é um projeto de lei muito bom, o melhor que vou deixar na Câmara, a iniciativa oferece a oportunidade de uma equipe multidisciplinar atender os pacientes já em casa”, salientou Adura.

O PL aprovado na Câmara apresenta os parâmetros que os médicos terão que seguir para incluir ou não um paciente no Serviço de Internação Domiciliar. Entre as condições apontadas no texto, Pascoal enumera alguns aspectos a serem levados em conta. No primeiro deles, o paciente não precisa mais de exames frequentes ou o uso de tecnologia avançada. O segundo parâmetro leva em conta a questão familiar e prevê que os parentes estejam dispostos a colaborar com o tratamento do paciente.

O terceiro parâmetro apresentado por Adura leva em conta as próprias condições da residência do beneficiado pelo SID. “É importante que a própria casa do paciente tenha as mínimas condições de atender uma pessoa doente e que busca recuperação”, sinalizou Pascoal. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde Municipal informou que irá esperar o recebimento do projeto para depois avaliar a proposição.

Pascoal quer ‘aliviar’ sistema de Saúde

Na justificativa do projeto, Pascoal Adura (PMDB) citou a “constante lotação” dos hospitais públicos da cidade. “Não poderia deixar de lembrar a falta de leitos nos hospitais, deixando pacientes expostos pelos corredores com risco de adquirirem outras doenças”, ponderou o vereador. Adura defende que muitas das enfermidades podem, mediante acompanhamento médico regular, serem tratadas em casa, junto da família com um tratamento similar ao proporcionado nas unidades hospitalares.