PG terá orçamento de R$ 780 mi para 2017

Documento que prevê a aplicação orçamentária do Poder Executivo tramita no Legislativo Municipal e deve ser votado apenas em dezembro

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) prevê um orçamento de R$ 780 milhões para 2017. Enviado ao Legislativo Municipal no dia 29 de setembro, data máxima para o despacho do documento, o projeto de lei 355/2016 ainda tramita nas comissões internas da Casa de Leis e deve ser debatido pelos vereadores apenas em dezembro. O prazo para apresentação de emendas acabou no último dia 2 e o orçamento recebeu 276 emendas dos vereadores.

Segundo o secretário de Gestão Financeira do município, Odaílton de Souza, o orçamento ainda apresenta uma “previsão” das receitas e despesas da Prefeitura já que podem haver alterações nos valores. “Nós tentamos prever quanto o município irá arrecadar para o próximo ano e, respeitando a lei de responsabilidade fiscal, apresentamos uma gestão do orçamento municipal para o próximo ano”, afirmou o secretário.

Odaílton lembra ainda que existem várias deduções e outras alterações que deverão ocorrer no período. “Uma das deduções, por exemplo, acontece com o pagamento do IPTU [Imposto predial e territorial urbano] que é pago de forma antecipada, com isso o contribuinte tem desconto no valor cobrado”, afirmou Odaílton. Além disso, o documento enviado ao Legislativo Municipal ainda não conta com possíveis aportes e investimentos do Governo Federal e Estadual.

Os investimentos e empréstimos não foram contemplados na estimativa já que aportes do tipo são vetados durante a campanha eleitoral – o orçamento também não entrou em debate no Legislativo justamente por conta da busca por votos em 2016. Segundo o Departamento Legislativo da Câmara, 276 emendas foram apresentadas ao orçamento e agora serão avaliadas pela Comissão de Finanças da Câmara.

Para 2017 a Prefeitura pretende investir a maior parte do investimento em Educação e Saúde, os dois setores são responsáveis por 51% do valor total do orçamento (veja o infográfico ao lado). O setor educacional tem uma previsão de investimento de R$ 234 milhões para o próximo ano, enquanto a área da saúde deverá receber R$ 168 milhões – os valores respeitam as porcentagens estabelecidas pela lei de responsabilidade fiscal.

O orçamento também prevê o repasse feito pelo Poder Executivo ao Legislativo e para 2017 a Câmara de Vereadores receberá R$ 22 milhões – por lei, os municípios com mais de 300 mil habitantes devem repassar ao Poder Legislativo 5% do valor arrecadado anualmente. Já o setor de Obras e Serviços Públicos prevê um aporte de R$ 84 milhões, enquanto o orçamento da pasta de Assistência Social terá mais de R$ 36 milhões em 2017.

Secretário nega previsão de aumento em impostos

Odaílton de Souza negou qualquer possibilidade de aumento em impostos municipais para o próximo ano, apenas a “reposição inflacionária” que no período deve chegar aos 8,27% segundo o Índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA). O secretário explicou que as principais fontes de arrecadação da Prefeitura são recursos do ISS, ICMS, IPVA e IPTU – a expectativa é que a arrecadação municipal cresça nos próximos anos na cidade. “Com o aumento do parque industrial da cidade, nossa expectativa é que tenhamos um incremento na previsão orçamentária quando essas unidades chegarem a produção plena”, comenta Souza. Nos últimos anos o município contou com a instalação de novas empresas, entre elas multinacionais.