Câmara vai analisar projeto que fecha bares 'violentos'

A Câmara Municipal de Ponta Grossa adiou hoje (30/04) a votação do projeto de Nº 472/13, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa prevê que bares e outros estabelecimentos com histórico de violência não tenham o alvará de funcionamento renovado. Desde novembro de 2013 o projeto tramita na Câmara e foi aprovado em todas as comissões da Câmara.

Mesmo que o projeto do Executivo tenha sido aprovado em todas as comissões da Câmara, alguns vereadores consideram que a iniciativa tinha "problemas no dispositivo legal". O recém-empossado Izaías Salustiano (PSDC) pediu vistas ao projeto - com isso, a iniciativa do Governo Municipal voltará a ser discutida na Câmara em quinze dias.

Salustiano explicou que o pedido de vistas (uma espécie de adiamento da discussão) foi pedido porque o projeto apresenta algumas falhas e equívocos no texto. "Nós queremos melhorar e aprimorar o dispositivo legal da iniciativa e fazer com que o projeto não venha a prejudicar comerciantes lícitos", explicou o vereador.

Já para o vereador Pietro Arnaud (PTB) o projeto é problemático, já que tiraria do dono do estabelecimento o direito de "resposta". "Com esse tipo de iniciativa podemos prejudicar comerciantes que não tem ligação com o fato. Qual vai ser o critério pra dizer que os casos de violência acontecem aqui ou ali?", questionou Pietro.

Outro vereador que se manifestou sobre a iniciativa foi o Pastor Ezequiel (PRB). "Nessa casa eu defendo a família, a igreja e sempre defendi a Polícia Militar, por isso já adianto que sou mais que favorável ao projeto", disse durante a sessão.

Histórico de violência

A iniciativa prevê que bares e outros estabelecimentos "rotineiramente veiculados como centro de ocorrências policiais", incluindo aqueles que vendem bebidas alcoólicas no varejo, não tenham o alvará de funcionamento renovado. Casos como esses são registrados na Avenida München - desde a inauguração, há pouco mais de 10 anos, oito assassinatos já foram registrados na avenida.