Segurança nos terminais pode inviabilizar Guarda Municipal
O secretário de Cidadania e Segurança Pública de Ponta Grossa, Ary Lovato, voltou a considerar como "inviável" a fixação de guardas municipais nos terminais de ônibus de Ponta Grossa. Durante a aprovação da proposta na Câmara dos Vereadores, Lovato já havia dito que atualmente não existe efetivo para atender à demanda dos quatro terminais. O secretário afirmou, em entrevista ao Jornal da Manhã e ao portal aRede que não irá cumprir o projeto do vereador Aliel Machado (PCdoB), caso o Governo Municipal sancione a lei nos próximos dias.
O projeto foi aprovado no dia 26 de março pelos parlamentares, mas ainda não houve manifestação da Prefeitura sobre sua legalidade - o prefeito Marcelo Rangel (PPS) tem mais quatro dias para dar o parecer sobre a medida. A iniciativa foi elaborado após cenas de violência ocorridas nos terminais, e noticiadas pelo Jornal da Manhã e portal aRede, alarmarem os vereadores sobre a segurança pública de Ponta Grossa.
No entanto, o secretário explica que a lei pode ter um efeito inverso ao pretendido e gerar mais insegurança na cidade. De acordo com Lovato, a realocação da Guarda Municipal nos quatro terminais de Ponta Grossa desguarneceria outros pontos importantes do município, como hospitais e a rodoviária. “Eu não sei o parecer jurídico da Procuradoria sobre esse projeto, mas eu não vou desguarnecer o município para atender (o projeto)”, afirma.
Estudos da Secretaria de Cidadania e Segurança apontam que 38% do efetivo da GM seria comprometido com a fixação dos guardas nos terminais dos bairros Nova Rússia, Oficinas, Uvaranas e no terminal central. Hoje a GM conta com 168 profissionais ativos e, para vigiar os quatro pontos durante 24 horas, o governo estima que precisaria deslocar 64 homens da GM. “Vai sobrar 104 guardas, o que significa 26 homens por período para fazer todo restante o serviço na cidade”, diz Lovato.
Ontem, nas redes sociais, Aliel cobrou o governo pela aplicação da lei de sua autoria. Sem veto nem sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS), o presidente da Câmara anunciou em seu twitter que iria promulgar a lei para fixar a Guarda Municipal nos terminais. Entretanto, após consulta ao Departamento Legislativo, Aliel voltou atrás ao saber que o governo tem mais quatro dias para decidir sobre a proposta. “Agora é fiscalizar e cobrar para que a lei seja aprovada o mais rápido possível”, comentou.
"Responsabilidade pela segurança é da VCG"
Além da inviabilidade do efetivo, o secretário de Segurança afirma que a segurança dos terminais é responsabilidade da Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte coletivo de Ponta Grossa. “Não quero me eximir da responsabilidade pela segurança, inclusive temos feito várias operações de patrulhamento, frequentemente, nos terminais. Mas está no contrato do município com a VCG que a segurança é responsabilidade dela”, afirma Lovato.
Em resposta, a VCG considerou que Lovato ignora as funções da Guarda Municipal. “Há um claro desentendimento das funções da Guarda Municipal por parte do secretário de Segurança e Cidadania. Além disso, essa discussão está em âmbito jurídico para dirimir e sanar qualquer equívoco a cerca do tema”, informou através da assessoria de imprensa.
Falta de efetivo
Para o vereador Aliel Machado a falta de efetivo da guarda não pode ser "desculpa" para o não cumprimento da lei, caso o projeto seja sancionado. "Era promessa de campanha do prefeito a contratação de guardas para a GM. A população não pode ser refém de uma falta de efetivo, o bem estar das pessoas está na frente desse tipo de questão", contou Machado.
Privilégio a VCG
De acordo com Ary Lovato, caso a Guarda tenha que fixar profissionais nos terminais da cidade a VCG será "privilegiada em detrimento da população". Segundo o Secretário, o município não está se isentando da responsabilidade, mas "a empresa não está fazendo a parte dela", argumentou Lovato.
Com informações de Stiven de Souza, do Jornal da Manhã.
