TCE reprova contas de 2011 do ex-prefeito Pedro Wosgrau

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) reprovou as contas do ex-prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho (PSDB), relativas ao ano de 2011, durante sessão na tarde de ontem. É a segunda vez no ano que o órgão se posiciona contrário à gestão financeira do ex-prefeito. O parecer foi emitido pelo relator do processo 174149/12, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, e deve ser publicado em acórdão nos próximos dias. Ainda cabe recurso.

Um dos motivos que levaram à reprovação das contas foram os salários irregulares de Wosgrau e do então vice-prefeito Rogério Serman (DEM), que receberam mais do que deviam durante o ano de 2011. Em fevereiro, o órgão já havia reprovado as contas do ex-prefeito por irregularidades na remuneração do alto escalão da Prefeitura.

Guimarães explica que ambos tiveram a remuneração elevada a partir de um decreto que alterou o reajuste aos servidores municipais, na época. “Neste caso, houve alteração da lei que deu o reajuste aos servidores”, afirma. “Em 2012, veio uma lei convalidando aquela lei”, completa o conselheiro.

No último dia 17 de fevereiro, a Secretaria do Ministério Público no TCE já havia apresentado parecer contrário às contas de Wosgrau em razão dos salários irregulares dos agentes políticos. A secretaria do MP recomendou ao tribunal a manutenção da improbidade administrativa e a restituição dos valores recebidos a mais por Wosgrau e Serman durante o ano de 2011.

A 1ª Câmara do TCE aceitou as recomendações do MP por unanimidade.

Segundo a decisão da Corte, além de ter aumentado o próprio salário e o salário de Serman através de decreto, Wosgrau cometeu ilegalidades no pagamento de seu Secretariado. A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito e não obteve sucesso.

Tribunal aponta incompatibilidade em valores de obras

O Tribunal de Contas (TCE) apontou ainda irregularidades em obras inacabadas no município. “Verifico várias incompatibilidades entre os valores informados e a situação das obras”, disse o conselheiro Fernando Augusto Guimarães, relator do processo. Guimarães denuncia também o pagamento de horas extras irregulares a servidores efetivos e comissionados e ilegalidades nos procedimentos de compras públicas. Outra motivo do parecer contrário as contas foram aberturas de créditos adicionais além do limite autorizado pela Câmara Municipal.

Informações do Jornal da Manhã.