Ferrovia que passa pelo 'Alagados' é interditada

O trecho ferroviário que passa pela Represa do Alagados, em Ponta Grossa, foi interditado por determinação da Justiça. A decisão, proferida pela juíza Franciele Martins de Paula Santos Lima, acata pedido da 6.ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, por meio de ação civil pública contra a ALL (América Latina Logística – Malha Sul). Segundo o promotor de Justiça Honorino Tremea, que assina o procedimento, a medida se faz necessária até que a concessionária realize a substituição de todos os dormentes que se encontram danificados ou podres.

Na ação, a Promotoria cita que desde 2004 tramita um inquérito civil, com base no qual o MP-PR já realizou várias diligências para que a empresa promovesse melhorias na conservação da ferrovia, em especial no trecho que passa pela represa que serve como estação de captação de água na cidade. Os requerimentos foram feitos em razão do “alto risco de acidente ferroviário, com danos irreversíveis e incalculáveis para população de Ponta Grossa”, havendo, inclusive, risco de interrupção no fornecimento de água por tempo indeterminado.

Apesar de todas as medidas adotadas pelo MP, a empresa manteve-se omissa, conforme constatado, recentemente, por perícia do Corpo de Bombeiro. “Existe, no local, diversos dormentes podres, danificados, sem grampos de fixação e até, em alguns pontos, a completa ausência de dormentes”, ressalta o promotor de Justiça.

Na liminar, a juíza determinou a interrupção do funcionamento das atividades de transporte de carga na malha férrea no trecho que passa pela Represa dos Alagados, até que as melhorias solicitadas pelo MP-PR sejam promovidas. O descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa diária de R$ 10 mil.