Justiça ordena reintegração de posse em colégios

Decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), após pedido de realizado pelo Governo do Paraná. Segundo documento, continuidade da ocupação trará prejuízo aos alunos contrários.

Juízes da 1ª e da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa autorizaram a reintegração de posse de 21 colégios ocupados por estudantes secundaristas no município desde o início de outubro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), após um pedido impetrado pelo Governo do Paraná. Os estudantes são contrários à Medida Provisória (MP) 746/2016, proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), que flexibiliza a grade curricular e aumenta a carga horária do Ensino Médio brasileiro.

A decisão ainda aponta um prazo de 24 horas, a partir da notificação oficial, para desocupação voluntária. Após o prazo, os menores de idade serão conduzidos pelo Conselho Tutelar para as sedes dos órgãos e entregues posteriormente aos pais e responsáveis. Em relação aos maiores de idade, será avaliada a necessidade do uso da força policial.

A decisão judicial é semelhante em cada um dos 21 processos judiciais. Basicamente, a Justiça entende que a continuidade das ocupações prejudica estudantes que não aderiram ao movimento, além de dificultar a realização de provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Vestibular de Ensino à Distância da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Além disso, a decisão também aponta para a impossibilidade de professores desempenharem suas funções educadoras durante o processo de ocupação.

Caso os estudantes optem por não cumprir a decisão, a Justiça aplicará uma multa diária de mil reais.

Cumprimento da liminar

Preocupadas com a forma de cumprimento da liminar, as juízas titulares das Varas da Fazenda Pública realizaram reunião nesta segunda-feira (24) com membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humano da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Ponta Grossa, do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) e do Conselho Tutelar. Ficou decidido que cada órgão encaminhará um representante para acompanhar o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado.

Contato

O Portal aRede tenta entrar em contato com representantes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Ponta Grossa (Umesp), que lidera o movimento no município. Até o fechamento deste conteúdo, ninguém atendeu ou respondeu às ligações.

Lista

Confira a lista dos 21 colégios onde a Justiça ordenou a reintegração de posse:

- Colégio Estadual Regente Feijó;

- Colégio Julio Teodorico;

- Colégio Presidente Kennedy;

- Colégio Estadual Nossa Senhora da Glória;

- Colégio Linda Bacila;

- Colégio Nossa Senhora das Graças;

- Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen;

- Colégio Estadual Epaminondas Novaes Ribas;

- Colégio Estadual Dorah Gomes Daitschman;

- Colégio Estadual Professor Edson Pietrobeli;

- Colégio Estadual Frei Doroteu de Paula;

- Colégio João Ricardo Von Borell du Vernay;

- Colégio Estadual Amalio Pinheiro;

- Colégio José Elias da Rocha;

- Colégio Estadual Colégio Estadual Professor Colares;

- Colégio Estadual Professor José Gomes Do Amaral;

- Colégio Estadual Elzira Correia de Sá;

- Instituto De Educação Professor Cesar Prieto Matinez;

- Colégio Estadual Ana Divanir Boratto;

- Colégio Estadual Professor Meneleu Almeida Torres;

- Colégio Polivalente Olégio Agrícola Augusto Ribas.