CPP contra Rangel é rejeitada na Câmara de Ponta Grossa

Votação contou com 12 vereadores favoráveis e 11 contrários, mas mandado de segurança da Justiça exigiu que aprovação tivesse pelo menos 16 votos a favor.

A criação da Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra o atual prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), foi arquivada na tarde desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal. Apesar de 12 votos favoráveis e 11 contrários, um mandado de segurança da Justiça obrigou que a decisão de instaurar a CPP fosse executada somente com a aprovação de 16 membros da casa – que representa dois terços dos vereadores.

A denúncia contra Marcelo Rangel foi impetrada pelo vereador Antonio Laroca Neto (PDT) na última segunda-feira (17). O documento relata que o atual prefeito teria retirado R$ 1 milhão do Fundo do Mercado da Família e realocado para as contas do município, para utilização em outros setores da administração.

No sábado (22), uma liminar da Justiça Eleitoral impediu que a CPP fosse votada na Câmara – a alegação principal era de que o processo teria cunho eleitoreiro, para prejudicar a campanha de Rangel à reeleição. Um dia depois, no domingo (23), Laroca conseguiu recorrer da decisão e garantir a votação.

A discussão teve início na Câmara às 14 horas. Por volta das 15h45, o presidente da casa, Sebastião Mainardes (DEM) leu um mandado de segurança impetrado na 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa e requerido pelo vereador Daniel Milla (PV), que obrigava que a CPP fosse instaurada somente se dois terços dos vereadores fossem favoráveis – o regimento interno da Câmara garante que a comissão seja criada com a maioria dos vereadores presentes, enquanto uma lei municipal ainda garante a criação caso a maioria dos vereadores (12 de 21) aprovem.

Após a leitura do mandado de segurança, a sessão foi interrompida por quase uma hora para que os vereadores pudessem analisar o documento. Retomada na sequência, a discussão terminou com 12 votos favoráveis à implantação da CPP e 11 contrários – o que, segundo o regimento interno da Câmara, culminaria na abertura do processo. No entanto, fazendo valer o mandado de segurança, Mainardes não abriu a CPP e arquivou o caso.

Confira como votou cada vereador

A lista abaixo mostra os 12 vereadores que votaram favoravelmente à abertura da Comissão Parlamentar Processante (CPP):

Alysson Zampieri (SD)

Amauri Manosso (Rede)

Antonio Aguinel (Rede)

Jorge da Farmácia (PDT)

Júlio Küller (PMB)

Nilsão (PMB)

Pascoal Adura (PMDB)

Paulo Cenoura (PSC)

Pietro Arnaud (Rede)

Professor Careca (PR)

Rogério Quadros (PMDB)

Taíco Nunes (PTN)

Os 11 vereadores abaixo foram contrários à instauração da investigação:

Adélia (DEM)

Daniel Milla (PV)

George (PMN)

Maurício Schirlo (PSB)

Maurício Silva (PSB)

Pastor Bertoldo (PRB)

Pastor Ezequiel (PRB)

Romualdo Camargo (PSDC)

Rogério Mioduski (PPS)

Sebastião Mainardes (DEM)

Valtão (PROS)