Câmara de PG discute CNH e vagas em escolas
Câmara Municipal de Ponta Grossa terá, nesta segunda-feira (10), sessão com projetos de lei que alterarão a disposição de alguns serviços e informações no município. Em segunda discussão estará o projeto de lei nº 189/16 do vereador Alysson Zampieri (SD) que busca disponibilizar a lista de espera de vagas na educação infantil através de publicação eletrônica, facilitando o acompanhamento dos pais.
Em primeira discussão estará o projeto nº 315/16 do vereador Sebastião Mainardes (DEM), que altera a lei nº 6417, de 2000, que previa que as “taxas emolumentos, bem como as despesas para realização dos cursos, treinamentos e/ou atualizações” para motoristas e operadores de máquinas, condutores de veículos de transporte coletivo e escolar, bem como os motoristas de veículos de emergência, todos ligados ao poder público, deverão ter a renovação e alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), junto a realização de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP), e do exame toxicológico, a cargo do Poder Executivo.
Mainardes também propõe, através do projeto de lei nº 316, a “implantação das práticas restaurativas” que desenvolverá uma “cultura de não violência nos espaços institucionais e comunitários”. O projeto contribuiria para a resolução dos conflitos, através da Justiça, com diálogo e inclusão, observando as necessidades e ouvindo todos aqueles que são atingidos direta e indiretamente pelo processo conflituoso.
Outro projeto liga a empresa Wel Participações S.A. a serviços de elaboração do projeto arquitetônico, sondagem do terreno, pavimentação, estacionamento e acesso para a implantação do novo Viveiro Municipal.
Zona comercial
O Executivo levará o projeto de lei nº 347/16 que visa promover ajustes na legislação do zoneamento da rua Tomazina, em Uvaranas, transformando-a em zona comercial. O texto aponta que o projeto irá beneficiar seus entornos, regularizando-a para acompanhar o desenvolvimento e crescimento da região.
