Executivo envia hoje previsão orçamentária para a Câmara

Documento rege a aplicação do orçamento da Prefeitura em 2017. Vereadores poderão apresentar emendas e sugestões ao projeto.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 será enviada ao Legislativo Municipal de Ponta Grossa nessa sexta-feira (30), prazo limite para entrega do documento. A LOA deverá ser lida no plenário da Câmara na próxima segunda-feira (03 de outubro) e a partir de então os vereadores terão 15 dias para apresentarem emendas ao orçamento. A expectativa é que o orçamento de R$ 716 milhões, valor 8% superior a estimativa do ano anterior.

O valor estimado pela Secretaria de Gestão Financeira ainda não conta com os possíveis aportes do Governo Federal e Estadual – por força de lei, esses investimentos só poderão ser contabilizados após o final da campanha eleitoral. Além disso, a expectativa é que, dentro do documento da LOA, existam dotações orçamentárias na ordem de R$ 3 milhões para conseguir adequar as demandas apresentadas pelos vereadores.

A entrega da LOA acontece no mesmo dia da audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo e Legislativo – o evento deverá ser ‘ofuscado’ pela proximidade do pleito eleitoral. Durante a audiência, o secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, exibirá os resultados financeiros do primeiro semestre de 2016 e, posteriormente, os membros da comissão Finanças da Câmara, irão apresentar o resultado orçamentário do Legislativo.

 A LOA irá exemplificar os gastos previstos pela Prefeitura no próximo ano, independente do resultado das eleições. O documento oficializa, principalmente, as intenções e obrigações do Executivo em termos de investimento, como a previsão de investimento de 15% do orçamento na Saúde e outros 15% na Educação – atualmente Ponta Grossa já investe valores superiores a esses nas duas áreas.

A Comissão de Finanças, composta por Rogério Mioduski (PPS), Taíco Nunes (PTN), Nilsão (PMB), Maurício Silva (PSB) e Marcio Schilo (PSB), irá analisar todas as emendas apresentadas pelos vereadores e confeccionar um parecer sobre as propostas. O parecer da Comissão será votado em plenário com a aprovação e a possível rejeição das emendas e depois a LOA é reenviada ao Poder Executivo para a execução do orçamento municipal em 2017.

População opinou sobre a aplicação das verbas

A LOA para 2017 foi baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o documento prevê que 70% do orçamento municipal seja aplicado nas áreas elencadas como “prioritárias pela população”, sondada através de consulta pública. “Nosso orçamento irá atender as diretrizes apontadas pelos moradores da cidade”, lembrou Odaílton. A sondagem feita pela Prefeitura foi realizada com questionários em escolas municipais e também através da internet.