Vereadores aprovam ‘renda mínima’ para catadores em PG

Com a presença de catadores e trabalhadores do setor, vereadores aprovaram o projeto que agora segue para a sanção de Marcelo Rangel (PPS)

As galerias da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) ficaram lotadas durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (21). Após várias semanas de encontros legislativos ‘esvaziados’ e projetos de pouco interesse, os vereadores votaram o projeto de lei 284/2016 de autoria de Paulo Cenoura (PSC). A iniciativa regula as atividades do setor de Meio Ambiente e prevê a criação de uma espécie de ‘renda mínima’ a ser paga aos catadores de materiais recicláveis.

Desde o começo da sessão, por volta das 14h, catadores e outros trabalhadores do setor lotaram a galeria da Câmara para pressionar os vereadores – houve até mesmo vaias, por engano, quando um dos parlamentares votou contra outro projeto que tramitava na Casa de Leis. Após ser aprovada em primeira discussão por unanimidade, os vereadores convocaram uma sessão extraordinária para aprovar o projeto em segunda discussão.

Após a aprovação o projeto de Cenoura (PSC) é enviado para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). O vereador, ex-secretário de Meio Ambiente da atual administração, defende que o projeto está em acordo com a Legislação Nacional de Resíduos Sólidos e oferece uma espécie de “recompensa social” aos catadores que realizam um trabalho tido como “fundamental” por Cenoura.

A lei cria o programa “Geração de Renda Mínima e Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis” (PRÓ-CATADOR) em Ponta Grossa. Entre as diretrizes básicas para que o catador participe da iniciativa o texto prevê que o trabalhador more em Ponta Grossa há mais de um ano e que a renda mínima da família seja menor do que um salário mínimo.

A proposta de Cenoura é que a Prefeitura, via Secretaria de Meio Ambiente, pague um benefício de R$ 440 aos catadores pelo período máximo de 24 meses. O texto prevê ainda que o pagamento seja feito via cartão bancário e que os filhos dos beneficiados, em idade escolar, estejam matriculados regularmente em instituições de ensino.