Seminário na UEPG discute mudanças na Previdência
A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) sedia neste sábado um evento para discutir as mudanças no Regime Geral da Previdência Social. A organização é do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas do Departamento de Serviço Social e Editora UEPG, com o apoio da Cáritas Diocesana.
O objetivo do seminário é debater os argumentos usados pelo governo federal para a promoção das alterações e os possíveis impactos nos direitos dos trabalhadores.
De acordo com a coordenadora do evento, professora Lúcia Cortes, as reformas realizadas no sistema previdenciário de 1998 - EC 20 e 2003 EC 41, alteraram as regras para acesso aos benefícios, especialmente nos casos de aposentadorias.
Para o tesoureiro da Cáritas Diocesana, Luiz Fernando Rettig, a Previdência Social é patrimônio do trabalhador brasileiro. “O atual Governo tem a intenção de reformar a previdência social, sinalizando como justificativa um déficit. No entanto, especialistas afirmam que não há déficit. Este seminário quer discutir a real necessidade da reforma previdenciária, do propalado déficit, e, ainda, demonstrar que através do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União o Governo retira recursos que são destinados à Seguridade Social, para usá-los no orçamento fiscal, mediante autorização do Legislativo, no caso a PEC N°31/2016, já aprovada pelo plenário do Senado Federal”, afirma Rettig.
Regime Geral atende 26 milhões
A Previdência Social é o eixo do sistema de proteção social brasileiro. O Regime Geral da Previdência Social é responsável pelo repasse de benefícios previdenciários para mais de 26 milhões de pessoas, garantindo renda para casos de incapacidade laboral aos segurados e dependentes. Entre outras alterações, a proposta de reforma prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A reformulação deve valer para as pessoas com menos de 50 anos; quem tem acima desta idade permanece na regra atual.
