Lei pode ‘emperrar’ doação de terrenos industriais na cidade
Câmara de Vereadores
discute nessa segunda-feira (29) a doação de quatro terrenos no Distrito
Industrial. Lei eleitoral pode ‘barrar’ o trâmite dos processos.
Durante a disputa eleitoral por cargos no Poder Legislativo
e Executivo de 2016, os vereadores de Ponta Grossa discutem nessa segunda-feira
(29) a doação de quatro terrenos para empresas no distrito industrial. Somados,
os investimentos passam da casa dos R$ 48 milhões e gerariam, em longo prazo,
mais de 300 vagas de emprego. No entanto, os projetos receberam parecer
contrário de um dos vereadores que baseou a decisão na nova Lei Eleitoral.
De acordo com dados do próprio Legislativo Municipal, os quatro
projetos de lei que tratam de doações de terreno deram entrada na Casa de Leis
já no último dia 27 de junho e foi despachado pela Mesa Executiva para tramitar
nas comissões dois dias após o recebimento. Os projetos de lei de autoria do
Poder Executivo tratam da doação de áreas industriais para o Madeiro, para metalúrgica
Melkinox, PF Manutenção Industrial e para a empresa Tecnobloco Industrial.
Os projetos receberam parecer favorável de quatro dos cinco
vereadores que compõe a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) –
votaram favoravelmente Daniel Milla (PV), Maurício Silva (PSB), George de
Oliveira (PMN) e Pietro Arnaud (REDE). O único vereador a dar parecer contrário
a aprovação dos projetos foi o oposicionista Antonio Laroca Neto (PDT) que
apontou irregularidades na doação dos terrenos durante o período eleitoral.
Segundo Laroca, durante o período eleitoral a fiscalização dos atos públicos aumenta, “visando garantir a igualdade entre os candidatos na disputa”. Segundo o parlamentar do PDT, a própria legislação eleitoral vigente e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovam esse tipo de medida durante a disputa por cargos eletivos. No entanto os projetos de lei que preveem a doação de terrenos receberam o parecer favorável também da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente.
Empresas devem gerar
mais de 300 empregos
De acordo com informações expostas pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) no projeto enviado ao Legislativo, as quatro empresas que receberão áreas do município devem gerar a longo prazo 326 vagas de emprego diretas. Além disso, somado, os investimentos das empresas superar a marca de R$ 48,5 milhões – o maior investimento fica por conta do Madero com aporte financeiro de R$ 40 milhões. Para ser derrubado, o veto de Laroca precisa de maioria simples do Legislativo Municipal.
