Câmara aprova projeto e CLJR ganha maior autonomia
Projeto de resolução dá maior autonomia a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores.
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram ontem (15) em primeira discussão o projeto de resolução 03/2016. A iniciativa é dos parlamentares integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e amplia os poderes do grupo. Caso a iniciativa seja aprovada em segunda discussão na próxima quarta-feira (17), os parlamentares que integram a Comissão poderão arquivar projetos de lei antes mesmo das iniciativas entrarem em discussão no plenário da Casa de Leis.
De acordo com o vereador George de Oliveira (PMN), atual presidente da CLJR, a iniciativa busca disciplinar o tramite de alguns projetos que são “prejudiciais” à imagem do Legislativo Municipal. “Eu estou cansado de ouvir as pessoas criticarem a Câmara por projetos que tramitam nessa Casa de Leis, somos autoridades e precisamos ser respeitados dentro do Legislativo e também fora dele”, lembrou Oliveira.
O projeto de resolução permite que, caso os cinco membros da CLJR deem parecer contrário a determinado projeto de lei, a iniciativa possa ser rejeitada e arquivada sem ser apreciada pelos pares em debate no plenário. No entanto, a mudança no regimento interno ainda oferece uma alternativa ao autor do projeto – para que a iniciativa seja retomada, o autor da medida terá que conseguir 16 assinaturas de vereadores para que o projeto retorne a discussão.
No entanto, caso pelo menos um dos vereadores da Comissão dê parecer favorável ao projeto, o parecer contrário e o parecer favorável entrarão em votação no plenário. Para o vereador Daniel Milla (PV), a iniciativa visa resguardar a imagem do Legislativo Municipal. “Existem alguns projetos que acabam expondo a imagem dos vereadores e da própria Câmara e isso não pode acontecer”, lembra Milla.
Projetos sem relevância prejudicam o Legislativo
Para Milla, alguns projetos de lei acabam tendo relevância apenas para um setor da sociedade e isso prejudica a imagem da Câmara. “Muitas iniciativas que atualmente tramitam na Casa de Leis não tem relevância para parte da população e por isso devemos repensar o regimento interno”, lembrou Milla. Além de Milla e George, também compõe a CLJR os vereadores Maurício Silva (PSB), Pietro Arnaud (REDE) e Antonio Laroca Neto (PDT).
