Caixa recebe 135 denúncias de irregularidades no MCMV em PG

Irregularidades com residências adquiridas através de programas assistenciais representam 0,81% das 16.482 moradias entregues.

A Caixa Econômica Federal recebeu 135 denúncias de irregularidades em Ponta Grossa no ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV), do Governo Federal. Os números representam 0,81% das 16.482 moradias já entreguem pelo programa desde o lançamento, em 2009.

O problema mais comum encontrado no município é a venda de residências adquiridas junto à Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) na Faixa 1 do MCMV – que beneficia famílias de baixa renda. Através da Assessoria de Imprensa, a Caixa esclarece que a comercialização do imóvel do programa sem a quitação do mesmo é considerada nula e não tem valor legal. A empresa ainda afirmou que não reconhece os chamados ‘contratos de gaveta’, firmados entre compradores e vendedores sem a autorização legal.

Além da nulidade da negociação, o beneficiário que for flagrado comercializando o imóvel ainda não quitado fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais.  

Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a empresa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.

O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem objetivo de atender aos beneficiários do MCMV. Neste Programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800-721-6268 e a ligação é gratuita.