Projeto quer garantir torres em novos empreendimentos em PG

Inciativa garante a Prefeitura direito de instalar torres para garantir sinal das câmeras

Com o crescimento vertical da cidade em pleno andamento, a transmissão de sinais de baixa frequência ficou prejudicada em várias regiões de Ponta Grossa. Entre os serviços lesados está a transmissão do sinal das novas câmeras de monitoramento da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. Com o intuito de garantir a transmissão do sinal desses aparelhos, o vereador Walter de Souza (PROS), o Valtão, apresentou um projeto de lei que tramita no Legislativo Municipal.

O projeto de lei 297/2016 dispõe sobre a obrigatoriedade de cessão de um espaço nos novos empreendimentos construídos na cidade. A iniciativa de Valtão prevê que já na confecção do alvará para a construção do prédio, o responsável pela obra concorde em ceder um espaço no último andar do prédio, junto com um ponto de luz, para a instalação de um aparelho repetidor do sinal das Câmeras gerenciadas pela GM.

Valtão explica que esse projeto tenta garantir que as melhorias no setor de segurança sejam mantidas. “Temos grandes investimentos em monitoramento via câmeras na cidade e a segurança da população não pode ser prejudicada pela falta de sinal dos aparelhos”, lembra o vereador. Atualmente locais importantes da cidade são fiscalizados por câmeras gerenciadas pela Guarda Municipal.

O centro de gerenciamento dos equipamentos fica na sede da secretaria, no Edifício Guaíra na região central de Ponta Grossa. As imagens captadas pelas câmeras são transmitidas por sinal de rádio e alguns edifícios construídos recentemente tem prejudicado e até mesmo impedido a emissão e recepção do sinal. “Houve um caso do dono de um grande empreendimento que impediu a Prefeitura de instalar um simples repetidor de sinal no prédio”, lembra Valtão.

O vereador espera que a proposta para a instalação das torres da Secretaria receba o aval dos pares na Câmara Municipal. “O projeto não vai onerar em nada o empreendedor, vai apenas dar ao Poder Público a garantia de manter o sistema de vigilância eletrônica em funcionamento”, defende Valtão.

Autor acredita que o projeto é constitucional

Na justificativa do projeto, Valtão cita trechos da constituição brasileira para argumentar que cabe ao município o ordenamento territorial e lembra que, quando for necessário, também cabe aos municípios suplementarem as legislações federais e estaduais. “O crescimento vertical da cidade, principalmente na região central, ainda não é um empecilho, mas é prudente entender que em pouco tempo a proliferação dos prédios poderá prejudicar o serviço”, lembra o parlamentar. A iniciativa de Valtão terá que tramitar nas comissões internas da Câmara antes de entrar em votação no plenário.