Projeto define regras para inaugurações de obras públicas em PG

Iniciativa é de Julio Küller (PMB) e permitirá inaugurações apenas de obras totalmente quitadas

Obras públicas só poderão ser inauguradas em Ponta Grossa depois que o investimento esteja totalmente quitado com a empresa responsável. Essa é a proposta do projeto de lei 193/2016 que tramita no Legislativo Municipal e deve entrar em votação nos próximos dias. O vereador Julio Küller, autor da medida quer evitar inaugurações indevidas por parte do Poder Público nos próximos anos.

O projeto de Küller atualiza uma lei de autoria do próprio vereador sancionada em 2013. A lei já prevê que o município só possa inaugura uma obra depois que o empreendimento esteja totalmente finalizado e que esse estágio do processo seja atestado pelo fiscal da obra. “Nós queremos evitar as inaugurações injustas que vem ocorrendo, não adianta a obra estar terminada se o município não pagou o que devia”, explicou Julio.

O vereador, que também é pré-candidato do PMB ao cargo de prefeito, defende que além de ter a destinação correta, a obra inaugurada deve estar totalmente quitada para que as empresas responsáveis não saiam prejudicadas. “Mesmo em obras em que os investimentos são federais, a Prefeitura é a fiscal da obra e por isso deve estar ciente da situação dos pagamentos”, lembrou Küller.

Küller argumenta ainda que a inauguração de obras problemáticas é uma constante na maioria dos municípios brasileiros. “Diante desse cenário, o Poder Público acaba sendo visto como um péssimo cliente já que entrega ‘produtos’ que muitas vezes nem pagos estão”, lembrou Julio. A lei de 2013, também de autoria do vereador, prevê que a Prefeitura não pode inaugurar obras incompletas ou que não respeitem a finalidade original.

Na justificativa, Küller lembra ainda que diante do grande número de obras públicas inauguradas, mesmo com várias irregularidades, não resta outra alternativa que não seja a “moralização” do processo. “Oferecemos um projeto de lei que proíbe qualquer solenidade em obras públicas que não estejam realmente completas e fiscalizadas pelos órgãos competentes”, afirmou o vereador na justificativa.

Ação

Sem receber o valor devido por parte do Governo Federal, um empreiteiro de Ponta Grossa colocou um cadeado no portão de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jacarandá. Pronta no final de outubro de 2015, a unidade só foi inaugurada em junho desse ano durante a visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros.