Marcelo Rangel veta lei da 'impressão sustentável' em PG

Veto foi publicado na edição dessa segunda-feira (01) do Diário Oficial, mas pode ser derrubado pela Câmara

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) vetou o projeto de lei 202/2016 de autoria do vereador Jorge da Farmácia. A iniciativa prevê que o município inicie a substituição da impressão em papel por processos digitais e rege ainda que, em casos em que a impressão do papel físico foi fundamental, a Prefeitura deveria utilizar papel reciclável. O veto do prefeito cita a autonomia entre os poderes e o custo da implantação do projeto.

O primeiro motivo exposto no veto do prefeito foi a separação entre os poderes. De acordo com Rangel, o Legislativo não poderia, em tese, ditar as regras da administração interna do Poder Executivo. Segundo o texto do veto, publicado em Diário Oficial, a medida também extrapola as competências do Legislativo Municipal – o veto deverá entrar em discussão nessa quarta-feira (03).

“Estamos fazendo algo bom para o município, um projeto que deverá oferecer benefícios e economias, além de ajudar o meio ambiente”, destacou Jorge da Farmácia (PDT), autor da proposta. O vereador afirmou que irá mobilizar a oposição para tentar derrubar o veto do prefeito Marcelo Rangel. “Acredito que a proposta pode ser implementada e não fere o princípio de separação entre os poderes”, afirmou Jorge.

O veto de Rangel também expõe outros motivos para refutar a sanção da lei. Entre as ponderações do prefeito está o fato do projeto de lei em si implicar na necessidade da compra de outros programas, aplicativos ou equipamentos – o que ofereceria maiores despesas ao município.

“Diante da realidade local de alguns setores municipais deverá também ser observado a redefinição de fatores peculiares do processo administrativo de cada órgão, bem como a realização de estudos técnicos para a uniformização dos sistemas e padronização dos equipamentos”, assinala Marcelo no veto.

Custos

Apenas em 2015, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) gastou cerca de R$ 126 mil com fotocópias. Já a Prefeitura da cidade investiu no mesmo tipo de serviço uma bagatela superior a R$ 20 mil em abril e maio de 2016. Além disso, uma nova legislação aberta pelo poder Legislativo prevê um aumento na despesa já que o custo da unidade da xerox sobre de R$ 0,09 para R$ 0,20.