Projeto garante acesso às imagens das Câmeras da GM em PG

Iniciativa do vereador Alysson Zampieri (SD) foi aprovada em primeira discussão

Um projeto de lei quer garantir aos moradores de Ponta Grossa o direito de terem acesso às imagens captadas pelas 36 câmeras de monitoramento da Guarda Municipal. A iniciativa do vereador Alysson Zampieri (SD) foi aprovada em primeira discussão na sessão dessa segunda-feira (01) e retornará para o debate na próxima quarta (04). Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a medida deverá oferecer maior facilidade aos cidadãos no acesso das imagens captadas.

O projeto de lei 159/2016 foi aprovado pelas comissões internas do Legislativo Municipal e altera a lei 11.300 de 2013. “Atualmente o cidadão que é vítima de um crime tem que entrar na Justiça para ter acesso as imagens captadas pelas câmeras da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública e esse projeto quer facilitar esse tramite e ajudar o cidadão”, considera Zampieri.

A justificativa do projeto de Alysson (SD) lembra que a iniciativa visa oferecer maior facilidade na elucidação de crimes ou na investigação de delitos que tenham sido cometidos nas áreas públicas da cidade – a Secretaria terá que armazenar por até seis meses para arquivo. “Com um boletim de ocorrência que comprove o furto ou o roubo, o cidadão poderá ter acesso as imagens e evitar todo o tramite judicial e burocrático”, considera Zampieri.

As câmeras da Secretaria são monitoradas pela Guarda Municipal e já ajudaram na solução de alguns crimes, além de flagrarem acidentes e outros delitos. Atualmente a Secretaria de Cidadania e Segurança Pública só fornece as imagens através de ofícios ou após decisões judiciais. “Esse processo burocrático atrapalha demais o cidadão e por isso queremos oferecer maior agilidade nessa etapa”, apontou Zampieri.

Câmeras fiscalizam pontos críticos

As câmeras gerenciadas pela Guarda Municipal fiscalizam pontos críticos do município, como a região do entorno do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e o Parque Ambiental. Além disso, as câmeras também cobrem ruas importantes da região central e da Nova Rússia