Com nova lei, Prefeitura de PG arrecada R$ 839 mil

Valor será destinado para pagamentos das entidades que seguem com os repasses do Poder Municipal atrasado

A lei municipal 11.622 possibilitou a Prefeitura a arrecadar R$ 839 mil para serem repassados as entidades de assistência social do município. Em apenas 20 dias em vigor, a lei possibilitou a arrecadação de 61% do valor repassado pela Prefeitura Municipal as entidades. Segundo presidente da Associação das Entidades Sociais de Ponta Grossa, Laertes Soares, as instituições seguem amargando atrasos e o pagamento do débito de junho ainda não foi feito.

A iniciativa “Empresa Solidária” de autoria do Poder Executivo permite instituições privadas a destinarem até 60% dos débitos com o município para o pagamento das entidades que auxiliam o setor social. De acordo com dados da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa, até o momento 33 empresas aderiram ao programa e 11 entidades receberam os repasses destinados pela lei.

Ainda de acordo com a assessoria, algumas das entidades receberam até mesmo parcelas adiantadas do pagamento do município. No entanto, Laertes afirma que apenas algumas entidades receberam os repasses referentes a junho e o pagamento de julho que deveria ter sido realizado no começo do mês ainda não foi efetuado – a dívida mensal da Prefeitura com as entidades gira em torno de R$ 1,4 milhão.

A lei de autoria do Poder Executivo prevê que o programa funcione até o mês de dezembro de 2016. O texto da lei permite as empresas indicarem qual será a entidade beneficiada pelo pagamento de impostos como uma maneira de reconhecimento social. A medida seria uma maneira da Prefeitura manter em dia o pagamento das instituições.

Ministério Público acompanha atraso nos pagamentos

No começo do mês de junho, os representantes das entidades levaram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) um documento que relata o atraso dos pagamentos que deveriam ser realizados pela Prefeitura. Segundo Laertes, a demora ao quitar as dívidas normalmente acontecia no segundo semestre e por isso o atraso no pagamento já no começo do ano preocupa os responsáveis pelas instituições.