Pauliki quer mais transparência na cobrança de dívidas

Projeto do deputado prevê que ligações de empresas de cobrança sejam gravadas para garantir o direito dos consumidores

O deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) elaborou um projeto de lei para trazer mais transparência na cobrança de dívidas. Quando a cobrança de débitos for feita através de uma ligação telefônica, a chamada deverá ser gravada, identificando-se a data e a hora do contato, e colocada à disposição do consumidor, caso seja solicitada. O objetivo é proteger o cidadão que precisa ter clareza sobre o que está sendo cobrado, discriminando o valor principal, juros e multas da dívida.

“O consumidor é a parte mais fraca na relação e precisa saber efetivamente o que está pagando. Quem está inadimplente tem o dever de pagar, mas tem o direito de não ser cobrado de forma abusiva. Isso pode acontecer se o devedor não souber item a item o que está sendo cobrado”, justifica Pauliki.

O projeto de lei traz mais transparência e melhora a redação da Lei 8.836 de 2012 que estabelece critérios para a cobrança de dívidas. A iniciativa encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.