Vereador Cenoura protocola projeto ‘Pró-Catador’

Proposta visa criar diretrizes para o fomento à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

O vereador Valdenor Paulo do Nascimento, o Cenoura, protocolou na última quinta-feira (21) o Projeto de Lei nº 284/2016 no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Ponta Grossa, também chamado de ‘Pró-Catador’.

A proposta visa criar diretrizes para o fomento à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis, bem como a melhoria das condições de trabalho e de renda destes trabalhadores.

“O nosso projeto é bem amplo e com alce social e econômico. Os catadores realizam um importante trabalho social e ambiental em nossa cidade e que na maioria das vezes, não é devidamente valorizado”, comentou Cenoura.

O vereador garantiu que o projeto não é inconstitucional e muito menos eleitoreiro. “Fizemos estes projeto através da Assessoria Jurídica da Câmara, e analisamos exaustivamente todos os pontos, não havendo nenhuma inconstitucionalidade e muito menos apresentei o projeto visando as eleições, pois este trabalho é uma extensão daquilo que vinha fazendo na Secretaria do Meio Ambiente há mais de 2 anos, portanto nada mais natural, é uma sequência do que já vinha fazendo na pasta, não estamos inventando nada diferente do que estava sendo realizado”, comentou.

Pontos principais

Os pontos principais do projeto tratam exatamente da inclusão social dos trabalhadores e por consequência, a geração de uma renda mínima. Com regras e exigências estabelecidas, os trabalhadores cadastrados há mais de um ano nas associações de catadores existentes, passarão por uma avaliação social, que inclui estar contribuindo com o INSS, estar com a vacinação dos filhos menores em dia, estar com filhos menores matriculados em escola com frequência mínima de 85% e se encontrarem em estado de vulnerabilidade social mediante a análise da equipe da Assistência Social da Prefeitura.

A sugestão do projeto de Paulo Cenoura é de que os catadores que se enquadrarem dentro do Programa, possam receber até meio salário mínimo regional como complemento de renda.

“Vejo este projeto como um grande avanço social em nossa cidade. O custo será definido pela Prefeitura, a qual será responsável pela aplicação do Programa. Por isto não estamos criando despesas para o município e sim sugerindo um programa se inclusão social para os catadores e a Prefeitura que definirá os meios e métodos para aplicação destas diretrizes”, finalizou.

Na semana passada o vereador esteve reunido com alguns catadores na Associação Acamaru, onde expôs sua proposta, a qual foi bem recebida pelos trabalhadores.

O projeto foi enviado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação a qual emite parecer quanto à legalidade da proposta.

Informações da Assessoria de Imprensa.