Justiça põe tornozeleira e Pires deixa prisão
Rodrigo Pires, condenado por desvios dos cofres do Legislativo, cumpre sua pena fora dos muros de uma unidade penal desde abril de 2016. Ele é monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Rodrigo de Paula Pires, condenado por desvio de recursos dos cofres do Legislativo de Ponta Grossa, cumpre sua pena fora dos muros do presídio desde abril de 2016. Rodrigo é monitorado por uma tornozeleira eletrônica, após ser submetido em um mutirão carcerário, realizado pela Justiça do Paraná, onde juízes e promotores seguem para os municípios do interior e revisam processos penais. No mutirão, Rodrigo foi agraciado com a tornozeleira e a possibilidade de cumprir pena fora dos muros.
“Ele está cumprindo a pena extra muro, o que não significa que seja uma prisão domiciliar. Ele pode andar por toda a cidade”, explica o advogado Alexandre Bührer, que representa Rodrigo. O uso da tornozeleira estabelece algumas regras e, com isso, o detento não pode deixar Ponta Grossa e não pode sair de casa entre 23h e 5h. “Existem mais algumas restrições quanto ao uso da tornozeleira, como não deixar acabar a bateria, mas isso são questões mais técnicas”, destaca Bührer.
O advogado aponta que o caso de Rodrigo não é uma exceção. “A lei contempla a tornozeleira para a espécie criminal que ele foi condenado. Os crimes sem grave ameaça, ou violência física possuem essa possibilidade”, conta Bührer.
O crime
Rodrigo foi investigado pela Polícia Civil do Paraná quando ocupava o cargo de assessor de contabilidade da Câmara por desviar recursos dos cofres do Legislativo de Ponta Grossa entre 2004 e janeiro de 2009. Rodrigo subtraía o dinheiro da conta da Câmara na Caixa Econômica Federal e adulterava os documentos relacionados à movimentação.
Além do desvio de R$ 2.367.468,37, a inspeção do TCE do Paraná comprovou o desvio de outros R$ 129.851,81, por meio do empenho de despesas fictícias. As outras irregularidades apuradas foram a concessão indevida de adiantamentos a servidores e vereadores por meio de “vales”, empenho de despesas com pessoal em montante superior ao devido e inconsistências nos relatórios de gestão fiscal.
Denunciado por peculato (por 106 vezes) a Justiça do Paraná expediu um mandado em setembro de 2015 e condenou Rodrigo a seis anos e oito meses de reclusão.
