Pauliki propõe lei pela transparência na iluminação pública

Projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, obriga a disponibilização dos valores repassados entre prefeituras e empresas de iluminação pública.

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei do deputado estadual Marcio Pauliki que obriga as empresas que fornecem energia elétrica a disponibilizar em seu site os valores repassados paras as Prefeituras a título de iluminação pública.

“É parte do trabalho de um deputado fiscalizar e tornar acessíveis as contas públicas. Essa iniciativa tem como objetivo trazer mais transparência para a gestão estadual e possibilitar que os consumidores tenham acesso aos dados”, destaca Pauliki. O deputado acredita que disponibilizar os valores irá aproximar os cidadãos das decisões do poder público.

“A expectativa é que seja possível saber quanto a Prefeitura arrecadou, quando o dinheiro foi depositado na conta, servindo de ferramenta para que aos contribuintes e consumidores embasem as suas reclamações. Além disso, o projeto é de extrema importância nos aspectos sociais e políticos, em virtude da transparência e respeito diante de um tema que reflete diretamente na vida da população”, frisa.

Caso o projeto de lei seja aprovado, as empresas terão 90 dias para promover as adequações necessárias. Atualmente, ele está em análise da Comissão de Constituição e Justiça.