Vereador quer obras para compensar impacto de conjuntos habitacionais
Antonio Aguinel (Rede) quer que as empresas ofereçam ações compensatórios à infraestrutura da cidade
O vereador Antonio Aguinel (Rede) protocolou Projeto de Lei na Câmara para incluir na Lei 10408, a Lei dos Loteamentos, a obrigação da execução de medidas compensatórias de mobilidade urbana aos empreendedores que se dispuserem a realizar projetos de novos conjuntos habitacionais em Ponta Grossa.
A justificativa é de que é necessário promover o acréscimo desse dispositivo para condicionar a aprovação de novos loteamentos ou construção de conjuntos habitacionais às medidas compensatórias e adequar a Lei dos Loteamentos ao que está disposto na Lei 12.447, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI).
Segundo o vereador, “até agora os construtores não se preocuparam com os acessos aos conjuntos que foram construídos. Os conjuntos Londres, Panamá, Costa Rica e outros estão ligados ao restante da cidade por uma única via de mão dupla, o que estrangula o trânsito e causa muitos problemas. Com essa lei, os próximos conjuntos não terão esse problema”, diz Aguinel.
Informações da assessoria de imprensa
