Falta de diálogo prejudica aplicação de leis em PG

O Jornal da Manhã publicou nessa segunda-feira uma reportagem sobre leis municipais que “não pegam” e seguem longe de entrarem em vigor, mesmo aprovadas e sancionadas pelos poderes competentes. O não cumprimento de leis municipais é, para Ary Lovato, resultado também de uma “falta de diálogo” entre os vereadores e as pastas competentes, além de ser um traço cultural.

“Esse negócio de lei não ser cumprida só acontece no Brasil e é algo cultural”, explicou o secretário. Lovato lembrou ainda que um maior diálogo entre os vereadores, autores dos projetos de lei, e os setores da Prefeitura responsáveis pela aplicação das medidas. “Acredito que essa conversa mais próxima iria permitir que a maioria dos projetos fosse confeccionada de uma maneira mais adequada”, explicou.

Lovato citou como exemplo a famigerada lei dos flanelinhas. “Nesse caso nós precisamos que o motorista represente contra o suspeito, caso contrário não há possibilidade do flanelinha ser autuado”, afirmou. Além disso, Ary argumentou que a GM tem sido “sobrecarregada” com inúmeras leis que os GMs são responsáveis “fazer valer”. “Temos que lembrar que o cobertor é curto e o número de guardas é limitado”, afirma.

Outra sugestão de Lovato foi a criação de um departamento de divulgação das novas leis. O secretário lembrou que não é de responsabilidade da Guarda Municipal e muito menos dos guardas informar a população sobre novas leis vigentes. “Muitas pessoas não cumprem a lei porque de fato não conhecem determinadas proibições e nós enquanto Guarda Municipal temos que cobra-las por isso, então acredito que deveria haver mais informação sobre”, salientou.