Câmara discute hoje aprovação de R$ 731 mil para a Prefeitura

Legislativo municipal debaterá nessa segunda-feira (18) três projetos de lei que autorizam créditos adicionais do Poder Executivo

A pauta da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa prevê a discussão de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As iniciativas tratam da abertura de crédito adicional para a Prefeitura e somados os valores de cada um dos projetos a verba passa dos R$ 731 mil. As propostas terão que ser aprovadas em primeira e segunda discussão para que a Prefeitura possa realizar a abertura dos créditos adicionais.

O primeiro projeto de lei é o 219/2016 que prevê a liberação de R$ 212 mil para a aquisição de materiais permanentes para as Unidade de Atenção Primária à Saúde. Além disso, o projeto também prevê repasse de verba para a compra de material de consumo e material permanente para o desenvolvimento do programa de Saúde Bucal do município e para atividades e noções de primeiro socorros nas escolas municipais.

Outra iniciativa do Executivo que será debatida pelos vereadores é um repasse de verbas de R$ 288 mil para o setor de Assistência Social. De acordo com o projeto de lei 245/2016, a verba municipal será destinada a ampliação do depósito do Programa localizado na vila Vicentina. A ampliação do espaço tem como objetivo “oferecer melhores condições para o desenvolvimento do Programa”.

A Prefeitura também enviou ao Legislativo Municipal um projeto que prevê a abertura de um crédito adicional de R$ 231 mil para aquisição de equipamentos e custeio de despesas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Paula. Segundo o projeto, o aporte financeiro é oriundo do Fundo Municipal de Saúde e foi repassado pelo Ministério da Saúde. As verbas discutidas pelo Legislativo não constavam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 ou foram alteradas e, por isso, precisam do aval dos vereadores.

Moções e indicações ‘incham’ a pauta

As moções e indicações dos vereadores, figuras mais brandas e ilustrativas que integram a prática legislativa, ‘incham’ boa parte das pautas da Câmara de Vereadores. Durante a sessão dessa segunda-feira (18), por exemplo, além dos projetos de lei de autoria do Executivo e de um projeto que concede um título de cidadão benemérito, o restante da pauta da Câmara é composto por diversas indicações e moções dos vereadores.