Cumprimento de leis esbarra na influência política e no poder econômico em PG

Leis aprovadas e sancionadas seguem longe da realidade, enquanto medidas que atendem a interesses específicos entram em ação rapidamente 

Excêntrica ou não, uma lei quando aprovada e sancionada pelos poderes responsáveis deve ser cumprida – pelo menos essa é uma das premissas básicas das primeiras aulas de cidadania.  Falta de informação, desinteresse e, muitas vezes, costumes culturais integram o pacote de motivos que levam algumas leis a não saírem do papel em Ponta Grossa. O município tem uma ampla legislação sobre diversos aspectos pertinentes para a vida da população, no entanto uma significativa parcela dessas leis nunca saiu do papel.

O primeiro exemplo é um dos mais ilustrativos: a atuação de flanelinhas nas vias públicas é proibida em Ponta Grossa desde 2012. No entanto, os cuidadores de carro não só continuam trabalhando nas ruas, como também atuam até mesmo dentro de espaços públicos e nas proximidades de delegacias da Polícia Civil, Militar e bases da Guarda Municipal – em abril desse ano um flanelinha morreu após uma briga com um ‘concorrente’.

Essa é uma das legislações que esbarra na maneira burocrática de aplicação. Para que o flanelinha seja denunciado, o motorista deve acionar a Guarda Municipal, órgão responsável pela fiscalização de diversas leis, indicar o transgressor da lei e acompanhar a equipe até a delegacia. Para o motorista Ricardo Cardoso, o tramite torna a aplicação da lei “inviável”. “Isso praticamente impossibilita qualquer tipo de denuncia”, pondera.

Grande parte das leis municipais são pensadas, confeccionadas e discutidas na Câmara de Vereadpres – todas os projetos passam pelo Legislativo, mas nem todos são oriundos da Casa de Leis. Para o presidente do Legislativo Municipal, Sebastião Mainardes (DEM), sempre que um vereador escreve um projeto e consegue a aprovação da lei, espera que a nova legislação seja cumprida. “O Poder Executivo tem a obrigação de cumprir a lei, mas também temos que levar em conta dificuldades logísticas e até mesmo legais para isso”, assinala o vereador.

Para o vice-presidente do Legislativo, Pietro Arnaud (Rede), a aprovação e aplicação de determinadas leis em detrimento de outras é algo que pode ser explicado por interesses econômicos e políticos, além da maneira como a administração pública atua no município. “Nós vemos que algumas bancadas dentro do Legislativo defende determinados interesses em detrimento do bem comum”, destaca Pietro.

Arnaud (Rede) tomou como exemplo a famigerada Lei do Impacto de Vizinhança que ficou “encalhada” na Câmara por mais de um ano. “Alguns grupos políticos e econômicos elegem seus representantes ou captam eles posteriormente para defende interesses bem evidentes e claros o que, muitas vezes, vai contra o interesse da população e o bem comum, isso explica muita coisa”, salienta Pietro.

Doação para campanha interfere na aplicação

Pietro Arnaud (Rede) lembra que a doação de determinadas empresas para os candidatos prejudica ainda mais a criação e aplicação de leis. “Como esperamos que um prefeito cumpra determinada lei que prejudica os interesses de um doador de campanha?”, questionou Pietro. O vereador usou como exemplo a legislação em vigor no município desde 2011 que impede os carros fortes de estacionarem em faixa dupla. “Alguns bancos são grandes doares de campanhas eleitorais e isso, aliado a uma frouxidão administrativa, leva o município a ter várias e várias leis que não saíram do papel, como essa dos carros fortes”, ilustra o vereador.

Terminais de ônibus são palco para descumprimento de leis

Desde 2009, usuários do transporte público e colaboradores da Viação Campos Gerais (VCG) são proibidos de fumarem dentro dos terminais de ônibus do município. No entanto, essa é outra lei que tem tido dificuldade para ‘emplacar’ – passageiros fumando são cena comum nos terminais de ônibus. Através da assessoria de imprensa, a VCG informou que reforça a recomendação a todos os funcionários durante os cursos e aprimoramentos.

Para o vereador Sebastião Mainardes, antes de um vereador propor uma lei é fundamental a realização de um amplo debate. “Nós precisamos entender o que o município tem uma estrutura limitada para garantir o cumprimento de inúmeras leis e, além disso, determinadas mudanças também não são bem aceitas pela população, levando em conta aspectos culturais e sociais”, ponderou o presidente da Câmara.

Legislativo deveria cobrar com mais “frequência”

Pietro e Mainardes são unânimes sobre o papel de cobrança do Legislativo. Pietro Arnaud (Rede) lembra que os vereadores têm como papel constitucional não só a criação de leis, mas a fiscalização do Poder Executivo. “A Câmara precisa usar com mais frequência o papel de fiscalizador do Poder Executivo e impedir que interesses alheios aos anseios da população interfiram na cidade com tanta frequência”, pondera.

Mainardes lembrou que é autor de uma lei aprovada em 2012 que permite o município a guinchar carros abandonados em vias públicas. “Essa é uma das várias leis que não pegaram e, nesse caso, não é por falta de cobrança”, assinala. O presidente admite que os vereadores deveriam cobrar com maior frequência a aplicação de determinadas leis. “É o vereador que melhor conhece a realidade da população”, sinalizou.