PG entrega novas 17 moradias do Programa ‘Papel Legal’

Residências no Jardim Ouro Verde foram entregues na quarta (29) e beneficiaram 68 pessoas.

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Administração, por meio de seu Departamento de Patrimônio, realizou nessa quarta-feira (29) a entrega da documentação de imóveis para 17 famílias, beneficiando 68 pessoas que viviam em situação irregular. Elas foram realocadas em novas residências no Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza. A ação faz parte do Programa “Papel Legal”, que já regularizou 1.080 terrenos desde sua criação.

Essa população está recebendo moradias construídas em madeira, com 28 metros quadrados em área pertencente à Prefeitura. As casas foram feitas com recursos próprios do Programa e, no prazo de aproximadamente um ano e meio, serão de propriedade exclusiva de seus moradores, quando farão um pagamento simbólico em 100 parcelas com valores que variam de R$ 27 a R$ 52.

O prefeito Marcelo Rangel destacou a entrega das residências com a infraestrutura no entorno. “Para mim, é uma realização como prefeito o dia em que podemos entregar a chave da casa própria. E não é apenas a entrega de 17 moradias. É, também, o símbolo de nosso governo popular, que preza pelo bem-estar da população, em especial por meio dos investimentos em educação e saúde. Reconhecemos que a cidade ainda tem problemas, a exemplo do número de ruas a serem asfaltadas. Mas o principal, que é o saneamento básico, nós investimos pesadamente”, lembrou Rangel. As novas casas foram entregues em rua que já possui toda a canalização de água, esgoto e fiação elétrica.

Na cerimônia de entrega, as famílias receberam a assinatura da autorização para moradia, que possibilita pedir a ligação das redes de luz e água, além da ocupação imediata do imóvel. Cléo Elias dos Santos foi um dos beneficiados pelo Programa. Ele, a esposa e os três filhos já vão se mudar para o novo endereço. “Isso melhora toda a estrutura familiar. Saímos de um ‘aperto’, porque estávamos em área de risco em Oficinas, com tudo desbarrancando. Agora a gente até respira melhor”, disse Cléo, que é metalúrgico e está à procura de uma nova colocação no mercado de trabalho.

Em dezembro de 2015 a Prefeitura entregou as primeiras 11 casas do Programa Papel Legal para famílias do Jardim Ouro Verde. Com a entrega realizada nesta quarta-feira, a região terá recebido 28 casas através do Programa.

Como funciona o Programa

O Papel Legal é um programa de regularização fundiária para famílias de baixa renda que ocupam áreas públicas. O programa vem promovendo um amplo levantamento de todas as áreas ocupadas, em particular aquelas passíveis de regularização. O Programa surgiu devido à grande procura de famílias que queriam regularizar a situação dos lotes. O processo da verificação da situação irregular até a entrega da documentação legal e definitiva inicia com a identificação dos terrenos, levantamento topográfico do local e segue com o trabalho burocrático que depende de outros órgãos públicos não ligados à Prefeitura.

Atualmente, estão em construção outras 10 casas, em parceria com a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), sendo sete moradias no Jardim Manacás, duas no Jardim Cachoeira e uma no Jardim Gralha Azul. Com a entrega dessas moradias, mais 43 famílias serão beneficiadas.

Processos de retirada

O Programa atua conjuntamente com a fiscalização permanente para se evitar novas invasões de terrenos públicos, e prevê a regularização fundiária para moradores que já estão no terreno há muito tempo. Para os casos mais recentes, a ação da administração pública é imediata. Assim que o Departamento de Patrimônio recebe a denúncia ou comprova a ocupação irregular, fiscais vão até o local, avisam a situação do terreno à família e estabelecem o prazo para a retirada da casa. Caso não obedeçam à determinação, a casa é retirada do local.

Informações da Assessoria de Imprensa.